E ela atende pelo nome de federação partidária. Em qualquer sistema democrático, os partidos políticos são essenciais e indispensáveis na intermediação e busca de consensos entre os anseios dos cidadãos e os mandatários do poder, sejam eles nos poderes executivos ou legislativos.

Importante salientar que não são intermediários exclusivos, mas devem ter papel de destaque e atuar conjuntamente com entidades da sociedade civil organizada, como ONGs, sindicatos, representações profissionais, de empresários, estudantis, etc.

Cabe acrescentar ainda que, quanto mais sólida a democracia em um país, mais fortes são os partidos políticos. Democracia frágil e apenas no seu sentido formal significa partidos políticos desconectados com a sociedade, desprovidos de identidade ideológica, agravando a crise de representação política e proporcionando políticas públicas e normas jurídicas distantes dos verdadeiros anseios da população.

Desde o processo de redemocratização, o Brasil vem engatinhando em legislações que visam o fortalecimento partidário. Uma pulverização nefasta para o país, em que a maioria dos seus mais de trinta partidos registrados no TSE abocanham recursos públicos dos fundos partidário e do eleitoral e de dois em dois anos disputam eleições em busca do poder, sendo que grande parte deles enxergam o poder apenas como fim e não como um meio para implantar seu conteúdo programático e proporcionar melhoria de vida da população.

Neste diapasão, as casas legislativas país afora têm cada uma representações de 15, 20 partidos, comprometendo a governabilidade e a busca de consensos entre o poder executivo e o respectivo parlamento. Como exemplo na Câmara Federal, após as eleições de 2010, 22 partidos estavam representados, na de 2014 28 partidos e na de 2018 30 partidos.  No Senado, nas eleições de 2010 15 partidos, na de 2014 foram eleitos 18, mas iniciou a legislatura de 2015 com 22 partidos e 2019 contava com 21 partidos representados.

Um passo importante foi a proibição das coligações proporcionais. Mas não era suficiente para aprimorar e reduzir o tumultuado quadro partidário brasileiro. Assim sendo o congresso aprovou a chamada Lei das Federações Partidárias. A Lei Federal nº 14.208/2021, autoriza que dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação e, a partir daí, devem assim permanecer por, no mínimo, quatro anos. Para se associar em federações, os partidos federados devem estar alinhados em um conteúdo programático convergente e deverão seguir juntos em todas as unidades da federação. Com certeza será um grande desafio em um país com distintos “retratos” partidários e de alianças estaduais e municipais. E nos parlamentos a divisão de comissões e relatorias será feito conforme as bancadas das federações.

Recentemente confirmada sua constitucionalidade pelo STF, as federações partidárias têm tudo para aprimorar nosso atual sistema partidário, e a expectativa é que a médio prazo possa proporcionar a redução do número de legendas no país, para no máximo oito ou nove partidos.

Ganha o sistema de representação político brasileiro, aprimora nossa governabilidade democrática e cria condições para um desenvolvimento sustentável no nosso país.

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