O mês de maio é nacionalmente dedicado ao combate ao abuso sexual de crianças e à prostituição infantil. A proposta é, além de prevenir, se conscientizar cada vez mais com o problema. A violência sexual sofrida por uma criança ou adolescente acarreta inúmeros traumas. Conforme o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2018 (o último disponível), no período de 2011 a 2017, tiveram 141.105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
É importante ressaltar que devido à quarentena, os casos aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e alertar os órgãos competentes. Para que possamos enfrentar e superar essa grave situação, e´ preciso conhecer muito bem o problema.
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei No 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da famíli, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentacão, à educacão, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Para entender a gravidade do assunto, vamos conhecer alguns números. Levantamento do Ipea, feito com base nos dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), mostrou que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Quase 80% das denúncias de violência sexual contra elas são de abuso sexual. Esse tipo específico de violência sexual tem uma característica alarmante: um número significativo dos agressores são familiares da vítima – pais, mães, padrastos, tios, avós. Triste constatação.
Buscando diminuir esses casos em BH, ainda no meu primeiro ano de mandato, no Dia das Crianças de 2017, foi sancionado o nosso Projeto de Lei 193/2017, que assegura a cassação de alvará em estabelecimentos especificados no texto legal, que favoreçam, permitam, façam apologia, incentivem, mediem ou se omitam em relação ao abuso sexual contra crianças e adolescentes e à pedofilia.
Mas a denúncia ainda é a principal arma de proteção de nossas crianças. O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. Denuncie!