Quando a pauta é respeito e dignidade das pessoas, as diferenças políticas e ideológicas devem sair de cena. É assim que tenho trabalhado para conseguir criar e aprovar tantas leis que têm feito a diferença na vida dos belo-horizontinos.

Partindo desse princípio, assinei, junto a 23 vereadores, o Projeto de Lei que propõe a criação do Protocolo Mulheres Seguras em Belo Horizonte. Voltado à proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, o protocolo visa a prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares públicos e privados de lazer, propondo um conjunto de orientações para que bares, restaurantes e outros espaços possam detectar e reagir adequadamente diante de casos ocorridos em suas dependências.

A pesquisa Bares sem Assédio, realizada em 2021 pela marca Johnny Walker, aponta que dois terços das mulheres brasileiras maiores de 18 anos já sofreram alguma forma de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. O estudo também apontou que 53% das entrevistadas já deixaram de frequentar estes estabelecimentos por medo de ofensivas machistas e 41% só se sentem plenamente confortáveis nesses ambientes na presença de um grupo de amigos.

Com o intuito de mudar essa realidade em BH, o Protocolo Mulheres Seguras, proposto no PL 537/2023, compreende um conjunto de ações a serem adotadas nos espaços de lazer para detectar e coibir casos de importunação, assédio e agressão sexual contra mulheres.

Com foco na garantia do bem-estar da vítima, o texto reafirma os direitos das mulheres, como o respeito ao seu espaço pessoal e às suas decisões, e impõe deveres aos estabelecimentos que aderirem, como a identificação de situações de risco, os devidos cuidados com as vítimas e o acionamento dos órgãos de segurança pública.

O Protocolo Mulheres Seguras preconiza ainda a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas para eventuais processos judiciais. Para fortalecer a prevenção, os responsáveis dos espaços de lazer que aderirem voluntariamente ao protocolo também deverão averiguar se a propriedade possui áreas escuras e desertas que aumentem a vulnerabilidade das usuárias e, em caso positivo, adotar estratégias para aumentar a segurança nesses locais, como a instalação de câmeras de segurança ou a presença de funcionários.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte decretou, em agosto, a Lei Nº 11.560/2023, que criou o Protocolo Mulheres Seguras. A decisão foi tomada cinco dias depois que uma jovem de 22 anos foi estuprada após ir a um show no Mineirão e ser deixada desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo.

Em caso de violação, as medidas adotadas devem priorizar o melhor atendimento à vítima, com a finalidade de preservar sua dignidade, saúde e integridade física e psicológica. O protocolo ainda prevê a capacitação de profissionais, a criação de um código de alerta para uso das vítimas e a preservação de possíveis provas para eventuais processos judiciais.

Sigo trabalhando para fazer de BH uma cidade melhor para todos!

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