Recentemente, foi sancionada a Lei Nº 11.813, de minha autoria, que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública municipal. Isso significa que agressores condenados não poderão ocupar postos estratégicos no poder público. Uma medida essencial para garantir que nossa cidade esteja alinhada com o combate à violência contra a mulher e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Além disso, trabalhamos para ampliar a proteção das mulheres contra o assédio. Assinei, ao lado de 23 vereadores, o Projeto de Lei que propõe a criação do Protocolo Mulheres Seguras em Belo Horizonte. Esse protocolo estabelece diretrizes para que bares, restaurantes e outros espaços públicos e privados de lazer possam prevenir, identificar e reagir de forma adequada a casos de assédio e importunação sexual. Queremos que BH seja um ambiente seguro para todas as mulheres, independentemente do local ou horário.

Outro avanço importante foi a criação da Lei Municipal que obriga maternidades, casas de parto e hospitais a permitirem a presença de um tradutor e intérprete de Libras para mulheres com deficiência auditiva. Nenhuma mulher deve ser impedida de se comunicar com os profissionais de saúde em momentos tão importantes como consultas, exames e partos. Agora, esse direito está garantido em nossa cidade.

Essas conquistas são passos importantes, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Seguiremos firmes no compromisso de garantir políticas públicas eficazes, que protejam e valorizem as mulheres de Belo Horizonte. O respeito, a segurança e a dignidade não são privilégios, são direitos!

Neste 8 de março, reafirmo minha dedicação a essa causa. Mais do que palavras, precisamos de ações. E podem contar comigo para continuar essa luta todos os dias do ano!