A soltura de fogos de artifício é algo marcante, mas enquanto alguns comemoram, outros são atormentados com os barulhos deles. Com o intuito de proteger os animais, crianças autistas e idosos, criei, em 2021, o PL 79/2021, que impede o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, além de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro em BH. O objetivo é trazer um suporte a essa parte da sociedade desassistida, mais proteção para crianças autistas, idosos, para os animais e menos poluição sonora em nossa cidade.

Sabendo da complexidade do problema, conversei com diversos setores da sociedade através de audiências públicas e juntos buscamos as melhorias para que o projeto fosse aprovado a fim de tornar a nossa cidade melhor para todos. O costumeiro “foguetório” ruidoso que caracteriza festejos, comemorações e eventos, gerando estresse e impactos à saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo e animais, não deveria mais acontecer em Belo Horizonte desde setembro de 2022 com a publicação da Lei 11.400 no Diário Oficial do Município (DOM).

A proibição de fogos de artifício e outros artefatos que produzem estampidos, em locais públicos e privados, fechados ou abertos foi sancionada sem vetos pelo prefeito Fuad Noman. A norma exclui os que produzem apenas efeitos luminosos e ruídos de baixa intensidade, possibilitando a realização de espetáculos pirotécnicos em festas populares e a celebração de datas importantes pelos moradores da cidade. O PL 79/2021, que deu origem à Lei, foi aprovado com 35 votos favoráveis nos dois turnos.

Recentemente a prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que proíbe soltar fogos de estampido e artifício na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 4/8. Com a medida, a prática de soltar fogos pode render multa de até R$ 20 mil. A regulamentação da lei ocorre quase um ano após ela ter sido sancionada, em 8 de setembro de 2022. A lei considera como infração “a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”. A proibição, segundo a publicação, é válida para locais fechados e abertos, além de áreas públicas e privadas. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil. Os valores, conforme a prefeitura, serão atualizados anualmente.

Veja os valores das multas: R$ 100 - uso isolado, por ocorrência; R$ 1.000 - uso acima de dez unidades isoladas, por ocorrência; R$ 10.000 - uso de fogos em conjunto, de forma organizada; R$ 20.000 - uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.

A lei é um avanço para fazer da cidade um local de boa convivência para todos e já está presente em diversas cidades no mundo. Uma grande honra trazer essa inovação para BH.

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