Não é de hoje que luto por melhorias no transporte público de Belo Horizonte. Fui coautor, em 2022, do Projeto de Lei 392/2022, que prevê adoção de veículos elétricos até 2028, incluindo transporte coletivo, táxi e veículos à disposição de órgãos e agentes públicos. A intenção da proposta é adequar Belo Horizonte à nova realidade mundial de combate ao aquecimento global e emissão de gases poluentes. Isso também vai significar a renovação total da frota em cinco anos. Em 2º turno, o projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça recentemente e em breve creio que será aprovado na Câmara e seguirá para a sanção do prefeito.

Também sou coautor do Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados.

Uma outra inovação é o fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade. A cobrança da passagem é realizada por “meios de pagamento por aproximação”. A medida tem trazido mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas.

Desde o começo do mandato tenho representado os permissionários dos ônibus suplementares e do serviço de táxi-lotação de Belo Horizonte. Na semana passada nos reunimos e fechamos um acordo com a Câmara Municipal para garantir subsídio mensal para esse tipo de transporte não convencional.

Antes disso, havíamos reunido na prefeitura onde os representantes do transporte suplementar reivindicaram que ao menos 15% do subsídio da prefeitura pago às empresas de ônibus seja repassado à categoria e aos táxis-lotação. O pedido foi feito durante nosso encontro com o prefeito Fuad Noman.

Entre as solicitações entregues ao Executivo, a categoria pede também direito de trafegar dentro dos corredores reservados aos ônibus. Outra solicitação é que os motoristas acima de 60 anos fiquem isentos de cumprir a carga horária na jornada ao volante. O argumento utilizado pela categoria é que assim mais vagas de emprego podem ser criadas, com a contratação de mais um condutor auxiliar.  Eles ainda defenderam o direito das viúvas dos permissionários a manterem a permissão para o serviço durante a vigência do contrato.

Em reunião ocorrida na tarde da última terça-feira (23/5), em reunião na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidimos adiar a apreciação de parecer ao Projeto 538/2023, relativo à concessão do subsídio ao serviço de transporte público da Capital. Com a decisão, a votação do parecer sobre a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do PL ficou transferida para a próxima reunião do colegiado, agendada para amanhã, terça-feira que vem (30/5).

Defender a dignidade dos permissionários dos ônibus suplementares e do serviço de táxi-lotação é defender a melhoria da qualidade do serviço prestado aos belo-horizontinos, bem como o acesso a uma passagem mais justa e barata para todos. Respeitem os suplementares!