Quem acompanha meu trabalho sabe da minha luta por melhorias nas condições do transporte público em nossa cidade. Principalmente nos últimos meses encampei uma luta pela inovação no sistema, melhorias no ônibus, inclusão dos suplementares no subsídio da prefeitura às empresas de ônibus e a redução da tarifa.
No final de junho, aprovamos na Câmara Municipal uma série de mudanças que irão beneficiar a população. Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 512.795.984.
Para chegar a este valor, serão utilizados recursos provenientes de devolução de excedente orçamentário da Câmara Municipal no valor de R$ 120 milhões. Com isso, a tarifa de ônibus em BH deve voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05.
O texto aprovado autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 25.859.089,80 para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos domingos e feriados. Também garantimos tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica.
Também nos preocupamos com a qualidade dos serviços de transporte ofertados à população. Segundo a Subemenda Substitutivo 32, as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar-condicionado, sem a manutenção e limpezas adequadas ou qualquer descumprimento de exigências técnicas não serão consideradas para fins de recebimento do subsídio financeiro. Esse é um instrumento que o Município terá para assegurar ônibus de qualidade e no horário para a população.
Minhas emendas aprovadas também melhoram as condições do sistema suplementar. A Subemenda 3 garante o mínimo de 10% dos valores da remuneração complementar pela produção quilométrica aos prestadores do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus do sistema suplementar.
A Subemenda 8 à Emenda 2 assegura a participação dos prestadores do serviço do sistema suplementar nos debates pertinentes ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus; e dispõe que os maiores de 60 anos não sejam obrigados a cumprir a carga horária na jornada ao volante. A referida subemenda também amplia a exploração de mídia nos veículos do sistema suplementar e prevê que os custos relativos ao fornecimento de sistema de bilhetagem eletrônica não poderão exceder 3% do valor arrecadado.
Apesar de não ser adepto aos subsídios, fui favorável para evitar um colapso no sistema de transporte público e fazer com que o preço das passagens caia. Ainda assim precisamos encerrar esse contrato atual o quanto antes, pois ele tem se mostrado prejudicial para o município e péssimo para os usuários. Precisamos construir um transporte público melhor para todos!