Participar da Comissão Direito na Escola, com o apoio da OAB, tem sido uma missão para todos nós, advogados, que abraçamos voluntariamente essa causa. Percorremos escolas públicas e particulares. É assim que levamos noções de cidadania para crianças e adolescentes.

Das questões que propomos nas nossas aulas, uma desperta surpresa nos alunos: adolescente pode ser preso? Muitas pessoas tendem a achar que a resposta é “não”. E, com esse entendimento equivocado, ficam indignadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, tratando-o com o nojo sugerido na sonoridade dessa sigla.

A primeira fonte dessa indignação refere-se às proteções dispensadas às crianças. Porque, ao ler a lei 8069, algum desavisado pode remeter o pensamento aos menores infratores. Mas o ECA foi elaborado para todas as crianças e todos os adolescentes, independente de infringirem ou não as leis.

A segunda fonte de indignação surge depois dessa leitura, quando se fecha o livro e se observa a realidade da delinquência juvenil. E, lembrando-se das garantias lidas, concluiu-se equivocadamente que os menores não podem mesmo ser presos.

Eis no entanto, o que prevê o lei:

A partir de 12 anos de idade, o jovem pode - sim - ser preso, e até mesmo algemado, se praticar fato previsto como crime grave.

É provável que você - leitor - nunca tenha visto - e nunca verá - um adolescente preso ou algemado. Mas isso não quer dizer que a lei proíba essa providência.

Isso decorre do modo discreto com que a Polícia, em geral, atua nesses casos, sobretudo nas escolas. É comum que uma equipe policial compareça a uma escola (pública ou particular) e os alunos nem fiquem sabendo disso, menos ainda que algum colega foi conduzido preso.

É nesse ponto das nossas aulas que os(as) professores(as) e diretores(as) ficam empolgados. Porque, se antes ficavam preocupados com um eventual escândalo, passam a ter a certeza de que podem contar com a presença discreta da Polícia. E, passados alguns dias, nos dão notícia da notável melhora no comportamento dos alunos.

Enfim, adolescente pode ser preso. Mas o melhor mesmo é vê-los estudando. Porque estudar nos conduz à mais empolgante aventura da humanidade: a aventura de aprender.
 

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