José Roberto LimaAdvogado, professor e palestrante, com a experiência de quem foi aprovado em 15 concursos públicos.

Comissão Direito na Escola contra o Bullying

Publicado em 18/09/2024 às 12:13.

Eu tenho orgulho de pertencer à Comissão Direito na Escola. Somos um grupo de advogados voluntários. Nossa missão é levar às escolas de ensino fundamental e médio mensagens sobre direitos e deveres de crianças, adolescentes e profissionais da Educação. 

E, no último dia 11 de setembro, tive um motivo a mais para me orgulhar. Nossos líderes reuniram os membros para uma palestra mais que especial. Eis o tema: bullying e cyberbullying no contexto da recente lei 14.811/2004, que criminaliza essas práticas reprováveis.

Desde o dia 15 de janeiro deste ano, quando essa lei entrou em vigor, passou a ser crime a intimidação sistemática e sem motivação evidente, mediante violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, por meio de humilhação ou discriminação (a definição legal é mais extensa, mas, no essencial, esse é o conceito do crime de bullying).

Se a conduta for concretizada por meios das redes sociais ou transmitida em tempo real, o crime passa a ser de cyberbullying. E a pena é para fazer qualquer pessoa pensar duas vezes antes de se aventurar nessas ofensas reiteradas: reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. 

Isso significa que o crime de cyberbullying não dá ao infrator os benefícios do Juizado Especial. Portanto, não haverá chance de composição dos danos entres as partes como meio de encerramento do processo.

Depois do treinamento que fizemos, com atualizações sobre a lei 14.811/2024, estamos mais preparados para seguir na nossa missão de levar o Direito para dentro das escolas. E, considerando o tema principal dessa coluna, dedicado a técnicas de memorização para concursos e Enem, tenho certeza de que veremos nos próximos anos adultos bem-sucedidos, verdadeiros cidadãos de bem, que um dia mudaram a trajetória de vida a partir das nossas palestras.

Nesses dez anos da Comissão Direito na Escola, já ouvimos histórias assim. E, com a criminalização do bullying e do cyberbullying, temos uma ferramenta a mais para cumprirmos nossa missão educacional.

Aos colegas do DNE, e aos adolescentes que sonham com um futuro melhor, desejo bons estudos.

* José Roberto Lima é advogado, delegado federal aposentado, professor das Faculdades Promove e mestre em Educação. Autor dos livros “Como passei em 16 concursos” e “Pedagogia do advogado”. Escreve neste espaço às quartas-feiras.

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