Ao adquirir um apartamento com varanda, o proprietário já fica imaginando a possibilidade de utilizá-la como um espaço de convivência completo, sendo a cortina de vidro o que há de mais moderno em termos de proteção contra o vento, raios solares, poeira e barulho, além de proporcionar maior segurança e privacidade aos moradores. Por outro lado, causa perplexidade a enorme quantidade de prédios sem a cortina de vidro devido à falta de iniciativa das empresas que a fabricam em eliminar os entraves em Belo Horizonte que inibem a sua compra.

A cortina de vidro é aprovada na maioria das assembleias condominiais, que estabelecem um modelo para manter a harmonia visual da fachada, sendo que ainda valoriza o imóvel ao otimizar o uso do espaço da varanda.

Contudo, a Lei do município de Belo Horizonte prevê a aplicação de multa no caso de fechamento de varanda, sendo que a fiscalização há décadas interpreta que a colocação da cortina de vidro configura esse fechamento.

Como advogado, que presidiu a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG no período de 2010 a 2021, e conselheiro da CMI/Secovi-MG, entendo que a cortina de vidro consiste num simples acessório interno, que efetivamente não fecha a varanda, pois, ao recolher as lâminas de vidro da cortina, todo o espaço fica aberto, permanecendo a função de varanda. Defendemos em processos administrativos, bem como judiciais, essa tese e afirmamos que não há aumento da área líquida edificada, o que dispensa o licenciamento e a nova Baixa de Construção exigida pela Prefeitura de BH.

Entretanto, a fiscalização da PBH tem entendimento diferente. E por ter receio de receber multas que giram entre R$ 30 e 90 mil, milhares de proprietários têm deixado de instalar a cortina de vidro.

Organização pode eliminar restrições

O fato é que as empresas que fornecem os vidros, ferragens e  esquadrias de alumínio têm perdido centenas de negócios, pois deixam de atender milhares de condomínios interessados em instalar a cortina de vidro. Esses empresários deveriam se unir para buscar uma solução que possibilite que inúmeros apartamentos tenham o benefício de ter uma varanda melhor protegida, livre dos problemas com intempéries.

Evolução exige atuação profissional                                         

Várias são as leis e regras que evoluem com o passar do tempo, tanto que o Plano Diretor de 2019 estabeleceu ser quase impossível a construção de novos prédios com varandas. Assim, os apartamentos que possuem varandas se tornaram mais especiais, sendo que, mediante um trabalho profissional por parte do setor vidraceiro e de serralheiro, pode-se criar a possiblidade de vir a ser liberada a instalação da cortina de vidro.

Essas empresas vendem uma quantidade mínima de cortina, ou seja, 80% dos apartamentos com varanda deixam de ser atendidos, justamente pela inércia dos principais interessados que deixam de sensibilizar a Administração Pública, que é composta por pessoas de primeira linha, abertas às propostas que beneficiam a população.