Kênio PereiraDiretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário. Advogado e Conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG.

Inquilino ou síndico profissional: qual cuidado a ser tomado para eleger quem não é condômino?

Publicado em 08/04/2024 às 06:00.

O síndico é o responsável pela administração dos recursos financeiros de um condomínio que, em alguns casos, superam até mesmo o valor de um imóvel. É, portanto, fundamental que se procure eleger um representante que possua patrimônio suficiente para responder por ato irregular ou excesso de mandato. Quando a pessoa tem condições patrimoniais de arcar com uma indenização, certamente, age com maior cautela, reduzindo o risco de prejuízo dos condôminos.

Essa realidade é incontestável. Entretanto, de forma ilógica, é ignorada pela maioria dos condôminos que busca apenas se livrar da administração e do tempo que gastará para controlar o caixa e fiscalizar o condomínio, apostando apenas na sorte.

Há notícias de síndicos que criam problemas e processos judiciais absurdos, fazem despesas estranhas, realizam obras sem a prévia autorização da assembleia e praticam atos que acarretam prejuízos expressivos, justamente por não terem nenhum bem para vir a ser penhorado por suas ações audaciosas ou arbitrárias. 

Síndicos especialistas em criar serviços caros

Com a existência de mais de 520 mil condomínios no Brasil, ocorreu o crescimento estrondoso da atividade de “síndico profissional”, dando margem a pessoas sem idoneidade e qualificação se lançarem no mercado. Alguns têm turbinado sua receita ao se empenharem em fazer parcerias com diversos prestadores de serviços para obter comissões pelas indicações. 

De maneira estranha, observa-se que alguns síndicos profissionais, ao assumirem a função, impõem reformas e compras por meio de orçamentos mais caros que o dos prestadores que o condomínio tinha o costume de contratar. Quando questionados por suas “preferências”, criam desculpas esdrúxulas e se fazem de “ofendidos” para constranger quem está atento.

Visão imediatista ou visão duradoura

Não é recomendável eleger um inquilino para o cargo de síndico, pois poderá não ter a mesma visão duradoura do proprietário, que age para manter e valorizar o edifício e seu apartamento. Por não ter seu patrimônio em jogo, o inquilino que é nomeado síndico pode ficar tentado a realizar uma gestão que vise sempre o menor custo, ignorando a necessidade de atuação mais aprimorada.

No final o prédio pode sofrer desvalorização diante do foco em reduzir drasticamente a quota de condomínio, a ponto de comprometer a manutenção do edifício. Com o passar do tempo exigirá taxas extras para obras que serão arcadas somente pelos proprietários.

Inquilina desapareceu com R$ 400 mil do condomínio

A TV Record veiculou a matéria “Ex-síndica ao não ser reeleita vai embora com o dinheiro do prédio” no dia 04/04/24, que divulgou a enorme possibilidade de prejuízos quando não se observam esses fatores. 

Cabe aos condôminos terem interesse quanto aos recursos do prédio, bem como em relação a quem elegem como síndico, sendo prudente limitar seu poder quanto à gestão da conta bancária no caso de não ser proprietário, como, por exemplo, determinar que a liberação de valores do condomínio seja precedida de autorização dos conselheiros/condôminos.

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