Tendo em vista que a Câmara Municipal de Belo Horizonte deverá votar o novo Plano Diretor no decorrer dos próximos meses, que tem como principal foco reduzir o coeficiente de aproveitamento dos terrenos, quem planeja fazer uma nova construção deverá acelerar a aprovação do projeto, pois assim evitará perda expressiva de unidades que poderá edificar.
O maior potencial de construção vigente em Belo Horizonte é de 2,7 vezes a área do terreno e poderá vir a ser limitado a apenas uma vez, situação essa que afetará negativamente os valores dos terrenos. Para poder construir mais, o município pretende cobrar uma outorga onerosa.

Seminário “Novo Plano Diretor de BH”
Este colunista, como advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, atendendo ao convite do vereador Mateus Simões, participará do seminário “Novo Plano Diretor de BH”, que será realizado a partir das 8h30, nos dias 28 e 29 deste mês, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entendo que algumas pretensões do município são inadequadas, pois a outorga onerosa aumentará o custo das novas construções, sendo a conta final paga pelos adquirentes. Com esse mecanismo, a PBH reduz o potencial de construção para depois revendê-lo, o que acaba beneficiando apenas o poder público, pois não reduz o adensamento da cidade.

Ideologia conduz o projeto da nova lei
No dia 15/04/15, na Conferência Aberta sobre Outorga Onerosa do Direito de Construir, realizada na CMBH, que deu origem ao Projeto do Novo Plano Diretor, a palestrante, Carolina Baima Cavalcanti, do Ministério das Cidades, defendeu que a outorga onerosa é um instrumento de redistribuição de riqueza. Tudo bem, entendo que a questão social é relevante, mas me preocuparam as colocações da Carolina para fundamentar a ideia da outorga onerosa. Primeiramente, parabenizo-a pela sinceridade ao responder minha pergunta: “A prefeitura pretende reduzir o potencial construtivo, limitando toda construção a uma vez a área do terreno, para assim criar um mercado, ou seja, demanda para vender o direito de construção para quem desejar acima da área do lote? Resposta: “É isso mesmo”! Pelo visto, a Prefeitura terá em mãos uma fábrica de dinheiro.
A palestrante deu a impressão de que o poder econômico seria um inimigo e que toda a valorização dos imóveis decorre das obras e dos fundos públicos, como se os empresários nada fizessem de bom para a cidade. Afirmou ainda “quem tem imóveis com potencial maior de construção ganhou, não pagou por ele, este proprietário é um explorador”.
Discordo dessas colocações, sendo que devemos atentar ser importante estimular a atividade produtiva e a qualidade de vida sem criar obstáculos e o aumento de custos para a coletividade.