Diante da evolução da sociedade e das diversas formas de união entre as pessoas, que motivaram a elaboração de novas leis, bem como os novos posicionamentos dos tribunais, constata-se que as transações imobiliárias passaram a exigir maior cuidado em relação ao vendedor e comprador. Vários são os casos de imóveis que são adquiridos por meio do contrato particular de promessa de compra e venda e após a lavratura da Escritura Pública, essa tem seu registro negado pelo Oficial do Registro de Imóveis por divergência de informações quanto ao estado civil dos vendedores, criando um obstáculo para o adquirente registrar o imóvel.

As transações imobiliárias são complexas, mas o costume das pessoas negociarem sem aprofundar nas questões jurídicas geram transtornos e prejuízos, o que torna a conclusão dos negócios morosos, além dos elevados custos de processos judiciais que podem perdurar por anos.

Para orientar a população e em especial os notários, registradores, corretores de imóveis, advogados, estudantes e demais profissionais que atuam nos negócios imobiliários, será realizado no dia 20 de maio o seminário “Os Novos Tipos Familiares e o Impacto nas Serventias Notariais e Registrais”. O responsável pela realização será o Instituto de Direito Notarial e Registral - IDNR e da Faculdade FUMEC.

Doutrinadoras como Iara Antunes e Renata Almeida esclarecerão sobre as variações dos tipos familiares. Notários e Registradores como Beatriz Theodoro, Márcia Fidelis e Júlia Vidigal debaterão o impacto dos novos tipos familiares nas atividades de registro de títulos e documentos, pessoas jurídicas, registro de pessoas naturais, tabelionato de notas e registro de imóveis.

A coordenadora do evento, Dra. Vanuza Arruda, destaca que “é importante os operadores do sistema cartorário conheçam as regras aplicadas, de acordo com as novas decisões, afim de evitar que o direito do cidadão que procura um dos serviços extrajudiciais para garantir a segurança jurídica em sua vida, seja prejudicado. Todos os profissionais do setor devem se atualizar sempre, para evitar erros que os levem a responder por processos administrativos ou judiciais por parte do cidadão que se sentir lesado em seu direito”.

Será um importante evento para debater as necessidades de regulamentações nas atividades notariais e registrais, para uma adequação às novas legislações e orientações dos órgãos de fiscalização das serventias. As inscrições podem ser realizadas no site do IDNR http://www.idnr.com.br/seminários/

Mais informações: idnr@idnr.com.br ou no telefone (31) 3033-4590.

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