A Inteligência Artificial é um dos fenômenos de nosso tempo. De uma hora para outra, em país que não o Brasil, surgiu a notícia de seu descobrimento, mas nem todos ficaram sabendo exatamente de que se tratava e para que servia. Em todo caso, a Inteligência Artificial passou a ser conhecida e reportagens a seu respeito surgiram nos jornais, revistas e televisões. Era a consagração.
O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que fala bem, bem escreve, culto, e avançado em ideias, foi convidado a manifestar-se. E não foi em Belo Horizonte ou São João del-Rei, sua cidade natal. Seu nome fora selecionado para apresentação no X Congresso Internacional de Direito, da Consinter - Universidade de Barcelona, Espanha, é claro.
Aconteceu no dia da proclamação de nossa República, 15 de novembro, fazendo-o o magistrado oralmente e em síntese. Observei: “Abordei criticamente os juízes robôs. Querem robotizar os juízes. Querem transformar todo mundo em robôs...”.
Porque o tema é relevante, além de fascinante, o trabalho do magistrado, com 26 páginas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ele integrado, decidiu por sua Diretoria Executiva de Comunicação - Dircom dar-lhe ampla divulgação. Por ele, o desembargador demonstra que “a Inteligência Artificial, desenvolvida no contexto da Quarta Revolução Industrial (4.0) é, sem dúvida, ferramenta útil para os diversos campos da atuação humana. Porém, algumas atividades por suas peculiaridades, não podem ser desempenhadas por todos”.
Ressalta-se, ainda, que o “Direito, desde os primórdios da civilização, evoluiu em um processo aberto e inovador”. E acrescenta que “essa marcha desaguou, contemporaneamente, na adoção das novas tecnologias e da Inteligência Artificial. Todavia, a conclusão da pesquisa é no sentido de que somente o juiz humano - de carne, osso e cérebro - poderá julgar com justiça”.
O desembargador adverte que se mostra na pesquisa correspondente que “centenas de tribunais brasileiros desenvolveriam projetos de Inteligência Artificial (IA) com objetivo de aumentar a produtividade, buscar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e reduzir custos”.
O Poder Judiciário não foi para enfrentar os desafios dos fenômenos de judicialização da política e “ativismo judicial”, em um País onde as deficiências estatais representam o cotidiano da sociedade. “A utilização da tecnologia e das novas ferramentas, portanto, são decorrências do princípio da eficiência, constitucionalmente consagrado”.