Manoel HyginoO autor é membro da Academia Mineira de Letras e escreve para o Hoje em Dia

A serviço da lei

Publicado em 28/09/2024 às 06:00.

O nome de Carlos Mário da Silva Velloso está inserido na história do sistema jurídico brasileiro. Nascido em Entre Rio de Minas, em 1936, fez o ginasial no Colégio Santo Antônio de São João del-Rei, transferindo-se para Belo Horizonte em 1953. Passou pelo vestibular de Filosofia, mas sentiu ou percebeu que seu caminho e destino eram pelo Direito. E tem sido assim ao longo do tempo. 

Em 1967, foi nomeado juiz federal no Estado, com a idade mínima à época. Reconhece que a Constituição de 1988 trouxe avanços, fortalecendo o Poder Judiciário e o Ministério Público, graças ao que a Carta se tornou “a mais democrática das Constituições que tivemos”. Devendo ela completar 36 anos em 5 de outubro, constitui motivo de orgulho de todos os que se devotam à lei e à justiça. Ex-professor da PUC-Minas e da UnB, por mais de 30 anos, aposentou-se, Carlos Mário, com mais de três décadas, como titular da UnB.

Embora aposentado na cátedra, Carlos Mário da Silva Velloso permanece em plena atividade em seu escritório de advocacia, cuja atuação se estende a todos os estados, à mercê do prestígio pessoal e do bom nome de seus colegas. Ele não vê problema com a judicialização do Brasil, pois a existência de 80 mil processos demonstra que o cidadão confia na Justiça. 

Tudo leva a crer que assim continuará, pois as novas gerações de profissionais estão inteiramente cônscias de sua responsabilidade. Se há tão elevado número de processos, o que se deve fazer é ampliar o número de juízes, de modo a corresponder à expectativa e à confiança.

Em sua opinião: “O Ministério Público, com a Polícia Federal e Receita Federal, enfrentaram e investigaram a maior corrupção na administração pública brasileira, resultando em condenações. Casos e mais casos, com confissões e delações de dirigentes de empresas estatais e de servidores públicos e autoridades, com devolução de dinheiro aos cofres públicos, isto é, às vítimas, foram noticiados pela imprensa. A sociedade não se esquece e não pode se esquecer de tudo isto. De modo que vejo na operação que acabou denominada de ‘Lava-jato’, porque se iniciou num posto de combustíveis, em Brasília, algo muito positivo”.

O ilustre jurista é membro da Academia Mineira de Letras, mas também da Academia Brasileira de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Para ele, é de se realçar o Brasil ter cerca de 1.300 faculdades de Direito, número maior que de todas as congêneres do mundo ocidental. E na Mineira de Letras, já estão o desembargador José Fernandes, filho, e o ex-ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel.  

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