Manoel HyginoO autor é membro da Academia Mineira de Letras e escreve para o Hoje em Dia

A verdade nua e crua

Publicado em 27/06/2017 às 06:00.Atualizado em 15/11/2021 às 09:16.

Tratar com frieza ou desinteresse um hospital é desconhecer o que acontece entre as paredes que o limitam com o resto do mundo. No interior desses estabelecimentos, exige-se doação permanente; não são simplesmente locais para exercícios de determinadas profissões ou para produzir salários.

Reclamar de seu funcionamento, de eventual falta de um outro material é necessário para que se atenda ao homem ou mulher, de qualquer idade ou vítima, de todas as doenças, que buscam o alívio ou o fim de suas dores, ou salvando-lhes a vida ocasionalmente em risco. 

Mas há mais. No Brasil, há o estabelecimento público efetivamente, ou seja, mantido com dinheiro do erário, e outra categoria – a daqueles cuja manutenção resulta de pessoas devotadas a patrocinar assistência aos enfermos. Raciocino assim, ao acompanhar a vida da Santa Casa, a primeira entidade assistencial da capital. 

Em uma pesquisa feita, há alguns anos, os belo-horizontinos responderam que não ajudavam financeiramente a instituição por ela ser do governo, o que é uma inverdade; ou se omitiam porque, nos termos da Constituição, Saúde é dever do Estado, uma afirmação histórica, simplesmente não observada inteiramente, pois não há recursos suficientes para manter a máquina assistencial, extensa, complexa e cara. 

A água, indispensável aos serviços, custa dinheiro e tem de ser paga; a eletricidade consumida, idem, porque as respectivas concessionárias têm custos que precisam ser cobertos. São fatos que não podem ser desconhecidos, como não o podem vários outros. Para ter acesso a linhas de financiamento oficiais e ao próprio credenciamento junto ao SUS, a entidade tem de manter em dia um documento – a CND, Certidão Negativa de Débito, isto é, que não deve ao Estado. 

Assim, com adesão ao tão esperado PROSUS, programa federal de apoio, a instituição Santa Casa se comprometeu, e tem de cumprir, todos seus compromissos, inclusive tributos tais como PIS – COFINS – CSLL, COFINS, INSS de terceiros e sobre a folha, FGTS, ISSQN, a partir de maio de 2014. Várias siglas e imensas responsabilidades, cujo total é de R$ 150 milhões, em números redondos. 

Para comparação, com esse volume de recursos, a Santa Casa (que está no objetivo hoje), poderia realizar para o próprio SUS, os seguintes serviços: 570 mil sessões de hemodiálise ou 308.2000 de quimioterapia, ou 82.200 cirurgias eletivas, ou garantir o funcionamento de 615 leitos de enfermaria durante um ano ou 242 leitos de CTI, também durante doze meses.

Há uma série de considerações ainda a fazer, mas o espaço é insuficiente. Notório: o poder público federal não deseja atualizar as tabelas do SUS, mesmo considerando que o serviço prestado ao Sistema obedece a tabelas valores inferiores ao que destina à própria rede oficial.

Enquanto tudo aumentava de preço, o SUS se manteve inabalável. Enquanto a inflação se elevou em 413% de 1994 a 2015, a tabela SUS teve reajuste de 93%. Assim, ninguém aguenta. Daí, o déficit mensal da Santa Casa de R$ 4 milhões.

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