Manoel HyginoO autor é membro da Academia Mineira de Letras e escreve para o Hoje em Dia

Câmaras empresariais

Publicado em 24/07/2024 às 06:00.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu importante e relevante passo com a criação de câmaras empresariais, visando preencher um vazio até então registrado e conquistando aplausos e apoio de todos os setores da economia do Estado. Com isso, deixou a posição secundária a São Paulo, que já adotara a medida atendendo a demandas reiteradas. 

A propósito, recentemente o Egrégio Tribunal promoveu concorrida audiência pública, sob o escopo de auscultar a comunidade jurídica sobre a manutenção, aperfeiçoamento ou modificação de sua estrutura de prestação jurisdicional, sobretudo já existentes. 

Compreende-se o zelo, nesta época em que toda a Justiça se esforça para aperfeiçoar-se e a seus trabalhos, visando melhor servir à sociedade que dela tanto necessita, não apenas por circunstâncias plenamente conhecidas, como também diante de avanços registrados no próprio andamento da máquina, inclusive pelo progresso tecnológico ora disponibilizado.

O Brasil, mesmo com naturais dificuldades e embaraços sabidos, não parou, e Minas segue o caminho.  Entre janeiro e março deste ano, registrou-se a abertura de 23.444 novas empresas. O desempenho equivale a um avanço de 5,04% na comparação com igual período do exercício anterior, quando se abriram 22.130 empresas. 

Diante do sentimento que ora domina o ambiente nacional de modernizar o Estado brasileiro, almeja-se que a Justiça dê um salto de qualidade para responder aos anseios da coletividade e de cada cidadão, o que transita obrigatoriamente pelos setores empresariais. Estes sentem ser imprescindível a existência e ação de câmeras empresariais, cujos resultados se pode avaliar pelos resultados das já em atividade, com exemplo de São Paulo e Minas.

Julgar com rapidez é uma reivindicação para e do Judiciário. Mas cumpre também se criarem meios e procedimentos para esse fim e, no caso em exame, a manutenção e criação de novas câmaras, dando-lhes meios e procedimentos para esse fim. Aqui entra o grande problema do Judiciário como Poder da República, sobre cujos ombros pesa esta obrigação.   

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