Manoel HyginoO autor é membro da Academia Mineira de Letras e escreve para o Hoje em Dia

Para defender Tiradentes

11/12/2021 às 11:01.
Atualizado em 14/12/2021 às 00:37

O próximo ano está pleno de datas importantes na história do Brasil, uma das quais o bicentenário da Independência, que começa a ser festejada ou registrada pelos meios de comunicação. Tinha de ser assim. Trinta anos tinham decorrido da execução de Tiradentes, no Rio de Janeiro, com 44 anos de idade, faltando poucos dias para completar três anos de prisão, em que não viu a luz do sol e mantido em ambiente úmido.

A notícia do plano libertário chegou a Portugal. Embora com atraso, abriram-se duas devassas (não apenas uma) para apurar a respeito da subversão. Uma, no Rio de Janeiro, outra em Vila Rica, e não se queria saber de conflito de jurisdição, uma aberração jurídica, por força do que Lisboa despachou para o Brasil um tribunal de alçada, unificando-se os processos.

O advogado que aceitou a causa de Tiradentes, isto é, de Joaquim José da Silva Xavier, foi o dr. José de Oliveira Fagundes, de 39 anos, formado em Coimbra como obrigatório, residente na rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro. Na época não havia habeas corpus, nem defesa dativa. Que cada réu desse o seu jeito e conseguisse dinheiro para pagar o causídico.

O dr. José de Oliveira Fagundes foi contratado para defender os conjurados, não somente Tiradentes, mas todos os 39 envolvidos na façanha, entre os quais 5 padres e os mortos. Mas os presos tiveram todos os seus rendimentos e bens confiscados, logo...

Em Ouro Preto, tudo era caríssimo. Uma simples galinha custava 4 mil réis, enquanto em São Paulo valia 160 réis. Um boi de corte, em Vila Rica, era vendido por 120 mil réis, enquanto no resto da colônia correspondia a 2 mil réis.

E o defensor precisava ter coragem, porque atuaria contra a Coroa portuguesa, que desejava castigo exemplar para os perigosos conjurados. Diante das dificuldades, a Santa Casa do Rio de Janeiro assumiu, como é da missão da irmandade, patrocinar-lhes a causa. Mas o dr. José de Oliveira Fagundes só recebeu o valor correspondente um ano depois, porque a instituição poderia também estar com problema financeiro. Para facilitar os entendimentos, o advogado teve de tornar-se irmão da instituição.

Segundo o advogado paraense, Agildo Monteiro Cavalcante, o menino José de Oliveira Fagundes deve ter pensado: “Um dia me dedicarei à advocacia e à liberdade”. Não adivinhava, porém, que a missão fosse tão difícil. O relato das providências tomadas pelo advogado, a toque de caixa, porque assim era a ordem, é pouco conhecido entre nós, mas é uma útil e oportuna lembrança nos duzentos anos da Independência. Há os que morreram por ela.

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