Minas vai bem, obrigado? Ou vai mal? Não desejo fazer intervenção na situação econômica-financeira, que é problema de centenas de autoridades do alto nível da administração pública. Mas só a famosa dívida mineira junto à União já deixa certeza de que as coisas não andam tão bem como se desejaria.
Sabe-se que o Executivo faz das tripas o coração para ver se consegue equacionar os cerca de R$ 160 bilhões da dívida. E a União, como se sabe e se constata, não perdoa. Agora que se tomou conhecimento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando o exercício de 2025, também se vê que há muito ainda a pagar à frente.
O PLDO, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê um rombo menor do que o de 2024. É algo que merece ênfase. A redução se revela inferior à de 2024 em 53,7%. Algo expressivo, sem dúvida, mas que não diminui a angústia para o ano que vem. O governo, contudo, é objetivo e sincero ao declarar que a “situação fiscal é delicada”.
A dinheirama a ser utilizada vem dos impostos, é claro. É histórico e legal, embora a chiadeira generalizada, sobretudo dos que ganham pouco. O gasto previsto para 2025 é superior a R$ 133,2 bilhões, mostrando um de 8% em relação ao orçamento deste exercício. E não há como desviar dos compromissos.
As despesas obrigatórias são muitas e pesadas, a começar do pagamento de salários do funcionalismo o público e encargos sociais. Só estes exigem 82,9% do total e atingem, como estimado, R$ 78,6 bilhões.
Mas há mais: as despesas constitucionais, como pagamento dos pisos salariais da saúde e educação estão avaliados em R$ 12,9 bilhões. Tudo, tudo, tem de sair do bolso do cidadão. Falar em dívida pública no Brasil, em que as demandas são imensas e sempre crescentes, é algo que causa desgosto e inquietação.
O cenário do Regime de Recuperação Fiscal, já homologado, não permite sorrisos, mas se considerando a expectativa de diminuição da expectativa de pagamento do serviço relativo aos contratos administrados pela União, com quem o estado tem vultosa dívida de R$ 160 bilhões, para a qual não se chegou a um consenso.
Muita água vai passar debaixo da ponte ainda. O que se espera é que não se venha a sofrer como o Rio Grande do Sul. Lá, depois das enchentes e da destruição, há a sujeira, uma terrível ruína, que ainda resta a enfrentar.