O presidente da República sancionou projeto de lei, transformando em lei, estabelecendo novos pisos salariais mensais para enfermagem. É uma boa notícia para a categoria, fundamental às atividades de toda a rede de saúde do país.

Estipula-se que os enfermeiros passarão a receber o piso mensal de R$ 4.750, enquanto Técnicos em Enfermagem receberão 70% deste valor e Auxiliares de Enfermagem 50%.

No entanto, não sei se por omissão ou engano do Ministério da Saúde ou do Palácio do Planalto, esqueceu-se de indicar a fonte dos recursos imprescindíveis ao pagamento da diferença salarial a partir de agora. É como deliberar a composição de um cardápio novo, sem esclarecer onde buscar o dinheiro necessário ao dispêndio.

No que tange ao SUS, já se sabe das baixas remunerações pagas pela administração pública às entidades conveniadas que integram o sistema prestador de serviços. As associações participantes do programa vêm insistindo, há anos, por melhores remunerações, pois sobrevivem de pires na mão à cata de meios para cumprir seus programas de ação.

E prestemos atenção: a rede dessas entidades, as filantrópicas, são responsáveis pela disponibilização de mais de 50% dos leitos do SUS no país. Quer-se dizer: o Sistema existe em função do propiciamento de vagas pelas filantrópicas e outras entidades benemerentes.

No caso da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, o maior complexo do sistema em Minas, ela já posicionou, entrando com uma ação na Justiça para que os três entes federativos, mantenedores do SUS, isto é, União, Estado e Município, liberem R$ 3 milhões mensais para fazer face ao acréscimo previsto na nova lei. A não ser que a entidade interrompa a prestação de serviços em alguma área assistencial, o que não interessa a ninguém.

Advirta-se, ademais, que a Santa Casa já está profundamente empenhada em conseguir meios para recuperar o seu 10º andar, o do CTI, alvo de incêndio há cerca de um mês, e em cumprir seu programa de gestão, fundamental à assistência da população, que não é simplesmente belo-horizontina.

Alguns hospitais já pensam em parar. É o caso de um estabelecimento fundado pela Irmã Dulce em Salvador. É só o princípio. Se se ampliar o movimento, será um caos que atingirá parcelas já tão sofridas da população. Parece que pouco importa; agora  essencial é o voto em outubro.

Compartilhar