René Vial (*)

Nos dicionários, princípios são concepções fundamentais para o entendimento de qualquer temática. No âmbito contratual, são normas que orientam como as pessoas devem vender, alugar, emprestar, fechar parcerias, etc.

Mas, quais seriam os princípios de maior relevância na hora de fazer um bom contrato?

Autonomia Privada: Este princípio assegura que as pessoas tenham liberdade para fechar contratos alinhados com os seus interesses, desde que em conformidade com as leis. Ao considerar uma parceria comercial, por exemplo, podemos escolher com quem negociar e estabelecer as condições do negócio. O que importa é se houve o consentimento das partes, um acordo de vontades livre e consciente que dá origem ao contrato.

Força Obrigatória: Este princípio estipula que os contratos têm o mesmo grau de exigência das leis, devendo ser integralmente cumpridos. Ao celebrar um contrato, assume-se um compromisso com a outra parte e a obrigação de executar o acordado. Trata-se de norma crucial para validar a confiança depositada pelos contratantes no negócio, permitindo que eles planejem as suas atividades econômicas com segurança.

Relatividade Subjetiva: Este princípio determina que os contratos vinculam apenas as partes envolvidas, como no caso de locação entre uma empresa e o proprietário do imóvel. Os efeitos do contrato não beneficiam nem prejudicam terceiros, salvo em algumas exceções, como costuma ocorrer no campo jurídico.

Função Social: Este princípio ressalta que os contratos não representam entidades isoladas, mas negócios que influenciam a economia e a sociedade. Por isso, um contrato entre particulares não pode violar os direitos humanos, a livre concorrência, o meio ambiente, a saúde pública, entre outras questões que dizem respeito a todas as pessoas. Além de atender às necessidades individuais, os contratos devem contribuir para o bem comum!

Boa-Fé Objetiva: Este princípio enfatiza a ética nos negócios, exigindo que as partes ajam com retidão e lealdade. É por isso que não se pode omitir informações relevantes no contrato, enganar ou adotar medidas que causem danos à outra parte. O correto é respeitar, proteger e cooperar, tanto na fase de negociação quanto na celebração e execução do contrato.

Agora você já sabe que os princípios são essenciais para proteger as expectativas dos contratantes e evitar abusos. Espero que este texto seja útil na hora de fechar negócios com seus parceiros, fornecedores e clientes.

Doutor em Direito Privado, advogado, professor e coordenador do curso nas Faculdades Kennedy e Promove

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