Eduardo Capanema*
Milton Mattedi**
Tradicionalmente, os clubes de futebol brasileiros sempre foram organizados na forma de uma associação civil sem finalidade lucrativa. Contudo, tal formatação limitava o crescimento e a fiscalização do clube. E, em muitos casos, permitia uma gestão desqualificada e inapta, levando a um desequilíbrio financeiro que comprometia o próprio funcionamento dos clubes de futebol.
São inúmeros casos de clubes de futebol que possuem dívidas milionárias perante o Fisco e credores privados. Muitos trabalhadores e jogadores têm seus direitos trabalhistas constantemente violados. Sendo que tais dívidas, dentro de uma associação, eram simplesmente repassadas aos sucessores na administração do clube de futebol sem qualquer responsabilidade.
Tal fato agravou-se nas últimas décadas, tendo em vista o crescimento econômico dos clubes de futebol e de suas receitas, juntamente com a irresponsabilidade dos gastos de seus gestores e de uma administração não profissionalizada dos clubes. Havendo, assim, a necessidade de adoção de um novo modelo de funcionamento dos clubes de futebol.
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo organizacional específico criado pela Lei nº 14.193/2021 para gerir clubes de futebol profissionais no Brasil. Na realidade, é a integração do clube às regras trazidas pelo direito empresarial, visando, dentre outras coisas, mais possibilidade de fiscalização e de arrecadação de valores.
Além do futebol em si, a SAF abrange a gestão do clube, a formação e transformação de atletas, a exploração de patrocínios e bens, bem como a participação societária em outras empresas do mesmo ramo, sendo importante destacar que a regulamentação mais rígida torna os clubes economicamente mais interessantes para investidores.
Trata-se de modalidade inspirada em dispositivos de Espanha e Portugal, e que já estão amplamente difundidas em outros países, por oferecer alternativas empresariais para os clubes de futebol, que permitem não só a gestão mais eficiente e alinhada com as características específicas desse esporte tão apaixonante, mas também a transparência que os torcedores sempre exigiram, tendo como resultado final o lançamento dos times no mercado financeiro.
Com isso, espera-se o crescimento econômico e financeiro dos clubes de futebol no Brasil, aliado a uma gestão profissional e responsável.
* Professores da Nova Faculdade e sócios do escritório Capanema Mattedi Sociedade de Advogados.