Quanto mais se ignora o tema, mais problemas são tocados para baixo dos tapetes, sem que se resolva efetivamente. O olhar humanizado do cumprimento das penas no Brasil é tabu para muitos, sonhos para tantos e temor para outros. Mas é necessidade para a sociedade, que se sente cada vez mais desprotegida, clamando por justiça geral, mas precisando, mesmo, de justiça social.
Até o dia 16, São João del Rei sedia o 8º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACS), unidades prisionais geridas por organizações sociais em conjunto com a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Tribunais de Justiça e governos estaduais.
Nas APACs, o rigor no cumprimento da pena é ponto fundamental, que se alia à valorização humana como diferencial para a recuperação de homens e mulheres em privação de liberdade. A gestão é feita por funcionários, voluntários, parceiros e pelos próprios presos, sem contar com armas ou polícia. Esse é um dos motivos que o custo das APACs é cerca de quatro vezes menor do que o do sistema prisional comum e os resultados são muito positivos, já que poucos presos que cumprem suas penas nas APACs reincidem no crime.
O Congresso acontece no campus Dom Bosco, da Universidade Federal de São João del Rei, e teve confirmados de mais de 400 participantes do Brasil e exterior. Dentre as autoridades confirmadas, estão o advogado e idealizador da metodologia APAC na década de 70, Dr. Mário Ottoboni; o diretor executivo da FBAC, Valdeci Ferreira; o secretário de Administração Prisional do governo de Minas, Francisco Kupidlowski, e o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de MG, Desembargador Geraldo Augusto.
A escolha do local do evento não foi aleatória, já que São João possui uma APAC masculina que é referência no Brasil, a maior em termos de tamanho e número de vagas. Também lá existe uma APAC feminina, que ganhará nova sede nos dias da realização do Congresso.
Na programação, conferências, mesas redondas e oficinas sobre a importância da atuação intersetorial para o bom funcionamento das APACs, práticas de gestão, processo de expansão no Brasil e no mundo e, especialmente, a troca de experiências entre as 49 APACs em funcionamento hoje no país, suas conquistas e desafios. A seguir, programação completa do evento, também disponível no site http://www.fbac.org.br/congressoapacs
(*) Palestrante, professor, autor de livros e idealizador do Tio Flávio Cultural