O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (28) que o atual governo está disposto a fazer o possível para facilitar a gestão do novo governo. O presidente Michel Temer está reunido, neste momento, com membros da equipe de transição de governo para discutir a formas de aprovar a cessão onerosa do pré-sal.

"O governo tem a disposição de fazer tudo aquilo que for possível fazer para facilitar o próximo governo. E será feito", disse Padilha em entrevista a jornalistas após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, no Palácio do Planalto. 

Além de Temer, participam da reunião, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e o futuro ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Perguntado sobre a possibilidade da edição de uma medida provisória, Padilha respondeu: "se vai acontecer a reunião, não posso antecipar a conclusão". 

O chefe da Casa Civil disse ainda que o ministro Eduardo Guardia deverá apresentar propostas alternativas à medida provisória (MP) da Cessão Onerosa. "O ministro Guardia, não é que seja contra [a MP], ele é contra a forma que foi proposta", acrescentou Padilha. De acordo com Padilha, existem outras formas que o ministro da Fazenda considera que podem ser adotadas., "E essas serão objeto da discussão."

O projeto que autoriza a Petrobras a transferir a outras petroleiras até 70% dos direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. O impasse está na definição de como será feita a partilha dos recursos e que tipo de instrumento legal (medida provisória ou projeto de lei) garantiria essa redistribuição. 

Nessa terça-feira (27), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que espera que uma proposta que fez ao governo atual e ao eleito seja aceita para colocar o projeto que trata da cessão onerosa do pré-sal em votação pelo plenário.
 

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