SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Pepsico do Brasil pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes de irregularidades trabalhistas e problemas na segurança, organização e limpeza da fábrica de Ribeirão Preto.

Na ação, ajuizada no último dia 1° e divulgada nesta quarta-feira (13), o MPT pede também a regularização imediata de condutas trabalhistas consideradas impróprias pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério Público do Trabalho havia proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à Pepsico, mas a empresa, de acordo com o MPT, não mostrou  interesse em aceitá-lo para solucionar a questão extrajudicialmente.

Os fiscais do Trabalho constataram a falta de organização e limpeza de galpões, ausência de manutenção nos armários e de reparos no banheiro e na cozinha, além de necessidade de instalação de bebedouros nos refeitórios. A fiscalização ainda flagrou obstrução nas áreas de acesso a alguns extintores de incêndio.

Segundo o MPT, ficou evidenciada também a violação de vários direitos do trabalhador, como a ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não fornecimento de equipamentos de segurança e recusa a atestados de afastamento.

Em nota, a Pepsico disse que a empresa ainda não recebeu a notificação da Justiça para analisar a questão e se manifestar. “A companhia reforça que cumpre a legislação vigente em todos os países onde opera, e respeita as decisões judiciais definidas pelos tribunais responsáveis”.

A Pepsico é uma das maiores companhias de alimentos e bebidas do mundo. No Brasil, fabrica produtos com marcas como a Pepsi-Cola, Quaker, Toddy e Gatorade.