O governador Fernando Pimentel (PT) pretende economizar cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano com uma reestruturação administrativa que promoverá nos próximos meses, caso a Assembleia Legislativa permita. Além disso, o Estado contingenciou outros R$ 2 bilhões ao orçamento deste ano, recursos que dizem respeito especialmente ao custeio da máquina pública.
O projeto de reforma foi encaminhado aos parlamentares ontem. O Hoje em Dia havia antecipado, na edição de 27 de fevereiro, a maior parte das mudanças.
O objetivo do governo, conforme relatou o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães (PT), é chegar ao fim do governo com a suspensão de 400 cargos comissionados e extinção de 67 mil postos que hoje estão vagos. “A história nos mostra que não existe cargo vago. Quando tem cargo, ele é ocupado”, afirmou o secretário. Para ele, a extinção destes 67 mil postos evitará que o Estado os ocupe tendo um gasto anual de R$ 1 bilhão. Os outros R$ 300 milhões são uma estimativa de economia, ainda não fechada, que a Secretaria de Planejamento faz para os 400 cargos comissionados que devem ser suspensos em uma etapa posterior à extinção dos 67 mil postos vagos. “Queremos deixar a administração mais ágil”, afirmou o secretário.
Alterações
Ao todo, 13 órgãos da administração serão extintos e dois criados.
Entre os que deixam de existir estão as secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Governadoria. As atribuições do primeiro serão repassadas à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que atuará junto a outras empresas e unidades do governo como a Cemig, Indi e BDMG para promover o desenvolvimento econômico do Estado.
Segurança
A Secretaria de Defesa Social será desmembrada em duas: de Administração Prisional e de Segurança Pública. “Teremos mais condições de dar mais eficiência ao sistema prisional, que é muito grande”, avaliou Magalhães.
A pasta de Segurança Pública ficará responsável pela integração dos sistemas e pela coordenação das ações de segurança, que serão focadas em prevenção. Será criado um comitê de segurança pública para discutir as políticas para o setor.
Perspectivas
O secretário Helvécio Magalhães disse que as perspectivas para o futuro não são ruins. “Estamos retornando do fundo do poço”, disse, ao ser questionado sobre a situação financeira. Segundo ele, a expectativa é pela estabilização da arrecadação, que vinha em uma curva descendente.
Tramitação
Para que seja aprovada, a reforma precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais.
No intuito de garantir que a tramitação não tenha sobressaltos, o governador exonerou ontem dois secretários que são parlamentares. Retornaram para a Assembleia Luiz Tadeu Leite (PMDB), que ocupou a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, e Paulo Guedes (PT), agora ex-titular de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas.
Oposição
Oposicionistas questionam a reforma apresentada. “Chama a atenção a coincidência da reforma com o aumento de jetons na Cemig. Os super secretários terão aumento dos salários”, afirmou Gustavo Valadares (PSDB). “Extinguir 67 mil cargos vagos não trará impacto orçamentário e financeiro, já que os cargos não são ocupados”.