Ação popular que tramita na Justiça municipal acusa o Banco Safra de ter recebido indevidamente R$ 15 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O contrato de empréstimo supostamente ilegal foi assinado em 1997 pelo então secretário da Fazenda e agora ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT).

 

As irregularidades contidas na operação financeira e denunciadas pela ação teriam levado a prefeitura da capital a pagar muito mais do que devia ao banco. “O tipo de cobrança aplicada elevou a dívida a patamares inimagináveis, levando a prefeitura a pagar mais e enriquecer o banco réu”, registrou a ação.

 

A ação levou a 1ª Promotoria de Justiça a apresentar denúncia, na qual pede a condenação do Banco Safra com ressarcimento dos R$15 milhões corrigidos e a citação do ministro petista Fernando Pimentel. 

 

Ilegalidades

 

Uma das irregularidades encontradas na operação financeira 121.596-7 trata da capitalização de juros. No contrato, os juros de 7,65% eram calculados diariamente sobre o saldo devedor, gerando uma capitalização diária, o que é vedado por lei, de acordo com a súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Outra ilegalidade seria a utilização da Tarifa Básica Financeira (TBF) para o cálculo da inflação. Existe, inclusive, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrário ao uso dessa tarifa como indexador de correção monetária, uma vez que ela foi criada para remunerar transações realizadas no mercado financeiro, segundo argumenta a ação popular.

 

Riscos

 

O contrato firmado entre o Banco Safra e a pasta comandada por Fernando Pimentel tratava-se de operação de crédito com Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Nesse tipo de empréstimo, a prefeitura comprometeu o exercício financeiro seguinte para abastecer seu caixa.

 

Um dos maiores riscos desse tipo de operação financeira é que o Fundo de Participação do Município (FPM) e a receita de ICMS eram dados como garantia de pagamento no caso de calote por parte da prefeitura.

 

Bilionário

 

O Banco Safra é uma das dez maiores instituições financeiras do país. Seu proprietário Joseph Safra chegou a ser eleito o brasileiro mais rico do mundo em 2007. O banqueiro possui uma fortuna estimada em U$ 6 bilhões.