(Reprodução / ALMG)
Foi aprovado nesta terça-feira (5), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), parecer favorável ao projeto de lei (PL) que permite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto já pode seguir para votação. Ainda não há uma definição de quando o PL irá a plenário.
De autoria do governador Romeu Zema, o projeto visa a renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões.
Segundo a ALMG, durante a audiência foram destacadas 90 propostas de emendas pelos parlamentares, mas rejeitadas pela maioria dos membros da Comissão.
O líder do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que as emendas seriam a última alternativa para garantir correção do texto e amenizar penalidades contra os servidores de Minas.
Regime de Recuperação Fiscal
De acordo com o PL de Zema, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
Entidades, sindicatos e parlamentares de oposição alegam que a adesão ao programa do Governo Federal implicaria no limite de gasto do Estado, desmonte e sucateamento dos serviços públicos, e prestação de serviço para a população.
Na última semana Zema voltou a defender que a adesão de Minas ao RRF será uma “medida provisória” até que a alternativa proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja avaliada e aprovada. A solução apresentada pelo parlamentar para o Governo de Minas quitar parte da dívida com a União seria a federalização de estatais mineiras como a Cemig, Copasa e Codemig.
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