A liminar que prorroga a suspensão do pagamento da dívida de Minas com a União foi comemorada pelo Governo do Estado. Segundo o Executivo estadual, a medida evita um colapso financeiro. A decisão foi dada nesta quinta-feira (1) pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ampliação vai até o julgamento pelo Plenário da Corte, previsto para 28 de agosto.
Atualmente, a dívida está em R$ 165 bilhões. Segundo o Estado, caso a medida não fosse tomada, seria necessário arcar com o pagamento de R$ 8 bilhões, em 2024, e R$ 22 bilhões, em 2025. Conforme o governo mineiro, os pagamentos têm sido feitos, com parcelas mensais de R$ 200 milhões. Até o momento foram quitados R$ 6,7 bilhões.
"O Governo de Minas agradece a sensibilidade do ministro Nunes Marques", informou nota do governo Zema, que ainda destaca o papel de deputados estaduais que poderiam ter votado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no primeiro dia de retorno do recesso legislativo, caso necessário.
Em sua decisão, Nunes Marques destacou que é preciso "privilegiar a busca por uma solução consensual entre os entes políticos, sobretudo em virtude da possibilidade de homologação de acordo nos autos".
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