O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) acionou o advogado Tiago Cedraz, alvo da operação “Lava Jato”, para mover uma ação contra incentivos fiscais de Minas Gerais, Estado governado desde janeiro pelo petista Fernando Pimentel.

Hoje aliado dos tucanos, Paulinho ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo partido que fundou, o Solidariedade, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a extensão da redução da alíquota de ICMS a empresas de outros estados que vendem em território mineiro. Entre os produtos citados estão carnes de boi e de porco, leite, queijo e derivados, itens com importante peso na economia mineira.

Ligado ao deputado Paulinho, o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, é secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade. Aos 32 anos, o jovem advogado teve, em julho, a casa e o escritório vasculhados pela Polícia Federal (PF). Um dos alvos da “Lava Jato”, foi citado na delação premiada do dono da UTC, empreiteiro Ricardo Pessoa, como beneficiário de recursos em troca de informações privilegiadas no TCU. Pessoa o acusa de receber R$ 50 mil mensais para vender informação do tribunal, além de R$ 1 milhão para influenciar, em favor da UTC, processo sobre a usina nuclear Angra 3, no Rio.

O decreto contestado pela ADI foi editado pela primeira vez em dezembro de 2002. Já a última atualização foi feita em novembro de 2013, no fim do segundo governo de Antonio Anastasia (PSDB).

“Odiosa situação”

No documento protocolado no STF, o argumento da legenda e seus representantes é que “Minas inovou na sua ordem local e criou odiosa situação de tratamento diferenciado em razão da procedência de produtos”.

A ação diz ainda que “tais incentivos fiscais importam na redução do montante do imposto a pagar, resultando, dada a estrutura tributária brasileira, em aumento de lucro para as empresas beneficiadas de até centenas de pontos percentuais em comparação com as não favorecidas”.

Na petição assinada por Tiago Cedraz, o Solidariedade alega que a manutenção da tributação como está “incentiva o aumento da nefasta guerra fiscal no país, além de criar distorções que prejudicam o desenvolvimento econômico do mercado interno e a livre concorrência”.

Especialistas criticam iniciativa do deputado Paulinho da Força

Para o coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Barbosa, causa estranheza que uma ação impetrada no Supremo Tribunal Federal(STF) por um parlamentar de São Paulo, Estado que pratica vários incentivos, possa prejudicar a vida de produtores mineiros.
“Para começar, o Estado de Minas Gerais tem no histórico rara tradição de concessão de benefícios fiscais com relação à produção. Mas o mais surpreendente é que a ação tenha partido do Solidariedade e do deputado paulista, onde foram criadas barreiras ao arrepio da legislação”, afirmou.

Confaz

Francisco Barbosa rebate ainda o argumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de que os benefícios concedidos em território mineiro não passaram pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O próprio Estado de São Paulo subiu ilegalmente a alíquota do leite industrializado para 18%. E lá também foi sem a autorização do Confaz”.

Jurisprudência do STF diz que todos os benefícios fiscais relativos ao ICMS têm, em tese, que passar pelo órgão. “É como se alguém com telhado de vidro estivesse jogando pedra no outro”, emendou.

Barbosa disse ainda que ameaças acontecem o tempo todo, mas que é preciso coerência. E espera que o governo de Minas faça uma defesa à altura, para que a produção mineira de carne, leite e derivados mantenha a competitividade com outros estados.

Alíquota única

Na opinião do economista Fabrício Augusto de Oliveira, especialista em Finanças Públicas, diferentemente do que prega a ação, a guerra fiscal só irá acabar quando houver uma única alíquota de ICMS para o Brasil.

“O percentual de 4% está sendo discutido no âmbito da reforma tributária. O problema é que a proposta rodou, saiu da pauta, e só agora estão pensando em retomá-la. De qualquer forma, é uma coisa para longo prazo”, disse Oliveira

Outro lado

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) foi procurado, via assessoria de imprensa, para falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas não retornou aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição. O advogado Cedraz, por meio de assessoria de imprensa, declarou que cabe ao Solidariedade falar sobre as ações. Sobre a operação “Lava Jato”, ele nega ter recebido qualquer vantagem indevida do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC.