Advogados admitem caixa dois, mas negam compra de votos

Do Portal HD*
06/08/2012 às 20:29.
Atualizado em 22/11/2021 às 00:13

Na primeira fase da exposição da defesa dos réus do mensalão, os advogados dos acusados admitiram que houve caixa dois durante campanha eleitoral do PT, mas negaram a existência do esquema de compra de votos no Congresso Nacional. As defesas de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach sustentaram que o Ministério Público (MP) não apresentou provas que comprovassem a existência do mensalão.   O primeiro a apresentar sua defesa foi José Luis de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Segundo ele, Dirceu nunca negociou compra de apoio parlamentar e desconhecia detalhes da administração do PT.   Oliveira Lima confirmou a influência do ex-ministro no governo e no PT, mas refutou as acusações do MP destacando que as principais provas colhidas no processo – os depoimentos de 600 testemunhas – desconstruíram a tese de que Dirceu foi o mentor do mensalão. "Não há nenhuma prova, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente, José Dirceu", afirmou   Já o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, sustentou que o mensalão nunca existiu e que as denúncias contra Genoino não tem comprovação. Segundo o defensor, Genoino não cuidou da finanças do partido, delegando essa tarefa para o então tesoureiro do PT Delúbio Soares, e só está sendo julgado por estar à frente do partido na época. "Ele não é réu pelo que ele fez ou deixou de fazer, ele é réu pelo que ele foi. Ele foi presidente do PT", afirmou Pacheco.   Em seguida, o advogado Arnaldo Malheiros Filho apresentou sua defesa e admitiu o envolvimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na operação de um caixa dois de campanha do partido. "Ele operou caixa dois de campanha? Operou. É ilícito? É. Delúbio não nega. Mas ele não corrompeu ninguém", disse Malheiros.   A admissão do crime eleitoral pela defesa do ex-tesoureiro é porque este já prescreveu enquanto o crime de corrupção ativa, pelo qual é acusado pela Procuradoria-Geral da República no processo do mensalão, ou seja, ainda passível de condenação.   Malheiros procurou desvincular o repasse de recurso às votações no Congresso e reafirmou por várias vezes, em pouco mais de meia hora de exposição, não haver provas para punir Delúbio.    O advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério, o argumento utilizado pela defesa de Delúbio Soares de que os recursos movimentados pelo esquema conhecido como mensalão eram para caixa dois de campanha eleitoral e não para compra de apoio parlamentar.    Leonardo foi além e acusou a própria procuradoria de retirar deputados e ex-deputados do processo do "mensalão mineiro" por entender que o dinheiro repassado por Valério em 1998 era para campanhas, sendo, portanto, crime eleitoral, já prescrito.   Além disso, o defensor ressaltou ainda que não poderia haver condenação de Valério por corrupção ativa porque os recursos foram para partidos e não para servidores públicos, não podendo haver agente passivo de corrupção.    O último advogado a fazer sustentação oral nesta segunda-feira (6) foi Hermes Vilchez Guerrero, que apresentou a defesa do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso. O empresário é acusado dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   “[Ramon Hollerbach] Não pode ser condenado pelo seu CNPJ [cadastro das empresas na Receita Federal]”, disse Guerrero, lembrando que sobre Hollerbach pesam as mesmas acusações imputadas a Marcos Valério, dono da SMP&B. "Ele deve ser condenado pelo seu CPF [cadastro de pessoas físicas na Receita Federal]. Ramon é citado 66 vezes nas alegações finais [do Ministério Público] e, em apenas uma, é citado sozinho".   Na sessão de terça-feira (7), está prevista a defesa do empresário e sócio de Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, do ex-dirigente do Banco Rural, Rogério Lanza Tolentino, da ex-diretora da agência SMP&B, Simone Vasconcelos, da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos, e da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.

Confira a cobertura completa do julgamento aqui

* Com agências

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