Os escândalos de corrupção envolvendo dois diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serviram para apressar a aprovação nesta semana, pelo Senado, de projeto de lei, apresentado em 2007, que visa à realização de auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União nas agências reguladoras. Nove dessas agências foram criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001. A outra, a Anac, nasceu em 2006, no governo Lula.
O objetivo da maioria dessas agências é fiscalizar a prestação de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, em setores oligopolizados. Portanto, sujeitos à combinação de preços entre os poucos atores, em prejuízo dos consumidores. Estes se tornam presas fáceis, quando não há controle efetivo por parte das agências. Como pouca ou nenhuma atenção se deu a quem fiscaliza, nos últimos anos, os fiscalizados se tornaram gananciosos.
O projeto de lei precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Quando foi apresentado pelo então senador Gerson Camata, dizia que o relatório da auditoria do TCU, avaliando o desempenho das agências e de seus diretores, seria encaminhado anualmente à Câmara e ao Senado, até o dia 31 de maio.
Porém, o texto aprovado deixa a critério do TCU estabelecer a periodicidade da auditoria. A mudança levou em conta que o TCU, “como qualquer outra organização, possui recursos escassos”, conforme justificou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Abriu-se, portanto, a brecha para que as agências continuem pouco fiscalizadas. E os consumidores, principalmente os de telefones celulares, já começam a perceber como são ineficazes tais agências, cujos diretores são nomeados menos em razão de sua competência e mais pelo nome de quem indicou. De resto, os salários oferecidos aos dirigentes dessas agências são insuficientes para atrair os melhores talentos, mas os cargos, como se lê no noticiário do mais novo escândalo, podem enriquecer diretores corruptos.
Em junho passado, iniciou-se a divulgação dos salários dos servidores. O presidente da Anatel recebera salário líquido de R$ 8,7 mil em maio, mês em que a agência havia leiloado por quase R$ 3 bilhões o direito de explorar a telefonia 4G. Um serviço, como tantos outros, a ser explorado por empresas poderosas reguladas por agências frágeis e pouco fiscalizadas. A surpresa seria a ausência de escândalos.