O nome do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), foi indicado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 71 deputados estaduais presentes na reunião nesta sexta-feira (7), 69 votaram a favor da indicação e dois votaram em branco, sinalizando posição contrária à escolha. 

Agora, a Assembleia comunicará o resultado da votação ao governador Romeu Zema. Para que o presidente assuma a vaga no TCE, é necessário que o governador faça a nomeação.

Agostinho Patrus ocupará a vaga que está aberta no TCE desde novembro de 2021, com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. O cargo de conselheiro é vitalício e o salário é de aproximadamente R$ 35 mil. 

O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos poderes do Estado e dos municípios. 

Elogios de deputados

Ao longo da reunião, diversos parlamentares, de diferentes partidos, pediram a palavra para manifestar apoio à indicação do presidente Agostinho Patrus: Sargento Rodrigues (PL), Carlos Pimenta (PDT), Ulysses Gomes (PT), Tito Torres (PSD), Roberto Andrade (Avante), Andréia de Jesus (PT), Gil Pereira (PSD), Duarte Bechir (PSD) e Arlen Santiago (Avante).

Os deputados ressaltaram a trajetória do deputado na ALMG, em especial no período em que ele presidiu a Casa. O deputado Sargento Rodrigues destacou que Agostinho Patrus prezou pela defesa da independência do Parlamento, enquanto Andréia de Jesus salientou que o presidente não se esquivou de pautar discussões importantes ao longo da pandemia de Covid-19.

Como voz destoante, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o único a se manifestar contrariamente ao candidato. Ele citou momentos da atuação de Agostinho Patrus ao longo dos últimos quatro anos, apontando o que considerou inadequado. Afirmou, ainda, que o candidato se esquivou, durante sabatina realizada em setembro por comissão especial, de perguntas importantes de serem respondidas pelo futuro conselheiro. 

Tramitação

A candidatura de Agostinho Patrus a conselheiro do TCE foi formalizada por meio do Requerimento 11.479, protocolado em Plenário no dia 30 de junho, com assinaturas de 70 deputados.

Em 6 de julho, esse requerimento foi deferido pela Mesa da ALMG, que considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual para investidura no cargo: competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.

Em setembro, o candidato foi sabatinado por comissão especial. Na ocasião, a comissão aprovou parecer favorável à candidatura, que seguiu para apreciação em Plenário, onde precisava ser aprovada por maioria simples.

Segundo o Regimento Interno da ALMG, a apreciação da candidatura no Plenário ocorre em fase anterior à votação de proposições. Por isso, o fato de a pauta estar travada por matérias em regime de urgência não impede que a indicação ao TCE seja votada. 

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