ALMG pede que vereadores de Nova Lima ouçam a população antes de votar PPP da educação no município
(ALMG/Guilherme Bergamini)
Apelos à Câmara Municipal de Nova Lima para mediar um diálogo com a sociedade e a prefeitura, antes de votar projeto autorizando parcerias público-privadas (PPPs) na educação, marcaram audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta está no Projeto de Lei Complementar (PLC) 2.202/22, de autoria do prefeito do município e tramita em regime de urgência no Legislativo municipal. O PLC permite a celebração de contratos entre a prefeitura e empresas privadas para gestão das escolas do município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e profissionais da rede de educação municipal alegam que o debate sobre o tema não está claro e não foi debatido com a comunidade.
A vereadora de Nova Lima Juliana Sales (Cidadania) participou da audiência e disse que, mesmo para os parlamentares, o projeto foi apresentado com prazo muito curto.
Segundo ela, um estudo aponta que o modelo de PPP que estaria em análise pela prefeitura custaria R$ 2,5 bilhões em 30 anos. “Faltam dados até para ver como se chegou a esse valor, o que está deixando insegura toda a comunidade escolar", frisou.
Representantes do SindUte, que representa profissionais da educação, questionam o pedido de “urgência” para tramitação da proposta.
“É um projeto vazio, de uma página, e em nenhum momento foi entregue nem mesmo um estudo de caso ou teórico para corroborar a proposta, só instrumentos vagos", avaliou Diego Oliveira, Coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no SindUte, sindicato que representa os professores.
A prefeitura de Nova Lima informou que pretende ouvir a população e alega que a proposta enviada à Câmara é apenas uma autorização para começar a debater o tema.
“A análise do projeto na Câmara Municipal foi apenas o início do processo. A proposta enviada era um pedido de autorização para abrir as portas a essa ampla discussão e o desenho de todas as questões que dizem respeito à PPP. Na sequência, será realizada audiência pública para que representantes de escolas, instituições, profissionais da área e demais cidadãos possam participar”, esclarece uma nota no site da administração municipal.
Projeto
O texto do projeto cita como algumas áreas que entrariam na PPP:
- construção de escola e creche;
- manutenção e reforma das já existentes;
- fornecimento de uniformes e materiais escolares;
- transporte escolar;
- fornecimento de recursos humanos de apoio
- e aquisição, transporte e fornecimento de alimentos e demais insumos necessários ao funcionamento das unidades de ensino.
No entanto, a prefeitura de Nova Lima nega que seja uma privatização dos serviços. “Não se trata de privatização. A PPP da Educação é um modelo de parceria que busca melhorar a infraestrutura das escolas de um modo geral”, afirma.
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