O aumento da atividade minerária no Brasil e em Minas Gerais, impulsionado pelo boom no preço da commodity a partir de 2009, gerou também o crescimento de demandas jurídicas envolvendo conflitos considerados “inevitáveis” por especialistas. Enquanto a escalada da cotação do minério perde fôlego, a judicializa-ção que surgiu se transforma em passivo e se acumula nos tribunais.

Para entender e aperfeiçoar o julgamento desses casos, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) promove a partir dessa quarta-feira (24) o 1º Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, em Belo Horizonte. A palestra de abertura será proferida pelo economista Paulo Haddad, ex-ministro da Fazenda e Planejamento no governo Itamar Franco e colunista do Hoje em Dia, e acontecerá no auditório do TJMG da avenida Raja Gabaglia. O evento prossegue nos dois dias seguintes no Othon Palace.

“A legislação brasileira é moderna, mas há um baixo grau de implementação e supervisão, o que gera casos de desrespeito à lei, muitos deles envolvendo a utilização dos recursos hídricos e outros ligados ao meio ambiente, como o caso da poeira em Congonhas”, disse Haddad.

Ele vai abordar em sua apresentação aspectos da mineração no país e em Minas Gerais, tratando do que ele considera que a atividade mineradora traz de benefícios e de malefícios, tanto sob olhar social e ambiental como econômico. “Para o Brasil, a mineração colabora com a formação de reservas cambiais que têm relação com a soberania do Brasil. No século XXI foram US$ 180 bilhões que o setor agregou. Para Minas Gerais, o aspecto econômico mais importante é nas exportações. Em 2014, 54% das exportações do Estado foram produtos minerais”, disse.

Mesmo com as adversidades enfrentadas pelo setor, o minério de ferro permanece como o principal produto da pauta de exportações estadual, apesar de, neste ano, de janeiro a maio, ter registrado o menor volume de divisas dos últimos seis anos para o período.

O desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, um dos membros do comitê organizador do Congresso, diz que a abertura de novas minas tem sido também uma origem importante de novos conflitos que batem à porta dos tribunais. “A atividade gera uma série de discussões, especialmente quando ocorre em novas áreas. Passa a ser necessária a negociação com o proprietário do imóvel e a negociação de valores de indenização. Quando não há consenso entre as partes, isso é judicializado. Por isso, o mais importante do Congresso é aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, afirmou.

60 dólares por tonelada é a cotação atual do minério de ferro, que em janeiro de 2014 estava precificado a US$ 128

53% é a queda nas exportações de minério de ferro por Minas Gerais de janeiro a maio deste ano em relação a igual intervalo de 2014