O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) anunciou nesta quinta-feira que vai protocolar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A ação do órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi motivada pelo discurso de Bolsonaro na última terça-feira, 9, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece". Assim como PT, PCdoB, PSOL e PSB, a CNDH decidiu que também protocolará representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação de Bolsonaro.
Hoje, o deputado foi hostilizado por participantes de uma reunião no Congresso para avaliar o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele minimizou as representações que o acusam de quebra de decoro parlamentar. "É um direito deles representar. Eu já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa", respondeu.
Comissão Verdade
Bolsonaro anunciou a apresentação de um projeto de lei criando a Comissão da Verdade (CV). Segundo ele, os trabalhos da CNV foram parciais, "revanchistas e caluniosos" e seu objetivo seria "apurar muitos crimes cometidos pela esquerda contra agentes do Estado" durante a ditadura militar. O prazo para apresentação do relatório final seria 10 de dezembro de 2017.
O deputado propõe que os mesmos integrantes da CNV participem do novo colegiado e que investiguem, além de casos do período, a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em janeiro de 2002. Nos fatos listados no projeto, Bolsonaro propõe que a "CV" apure em que condições o ex-deputado José Dirceu fez cirurgia plástica em Cuba durante o exílio e como o Comitê de Segurança do Estado da antiga União Soviética (KGB) forneceu carteira de identidade e salário ao jornalista Ancelmo Gois.
"Nosso projeto visa conceder a oportunidade à mesma Comissão Nacional da Verdade (CNV) de preencher a lacuna em seu relatório, que omitiu os fatos de guerrilheiros e terroristas, treinados e financiados por países que nunca admitiram liberdade em seu solo, esclarecer e dar publicidade, com o mesmo destaque, à participação de cada um em atos de sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado", diz a justificativa do projeto.
