BRASÍLIA – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá ter despesa adicional de quase R$ 3 milhões com o aumento do número de deputados estaduais na próxima legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de terça, alterou a representação dos Estados na Câmara dos Federal. Como a bancada mineira ganhará duas vagas em Brasília, o movimento deve se repetir em Minas gerais. Com isso, o gasto anual para manter dois novos gabinetes parlamentares na ALMG, em valores de hoje, deve ser de R$ 2.976.234,40 - ou R$ 1.488.117,20 por deputado.

Por mês, cada deputado recebe subsídio de R$ 20.042,35; R$2.250 de auxílio moradia; R$ 20 mil de verba indenizatória, com comprovação fiscal do gasto. Pode contratar de seis a 23 funcionários, tendo para despesa de pessoal R$ 68.673 por mês, sem contar o pagamento das férias. Recebe R$ 7.320 para despesas com telefonia, correios e material de consumo.

A medida se ampara no artigo 52 da Constituição estadual, o qual prevê que o total de deputados na Casa corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados. Se o quociente chegar a 36, porém, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12. Como a bancada federal terá 55 deputados, ou seja, 43 além dos 12, soma-se 36 com 43, totalizando 79.

Pelos cálculos preliminares, a quantidade de deputados estaduais em Minas saltará dos atuais 77 para 79. Isso, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter o despacho baixado pelo TSE, já que parlamentares de unidades da federação que perderão cadeiras na Câmara – incluindo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – já avisaram que pretendem recorrer.

O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB), não quis confirmar o aumento automático do número de deputados estaduais, uma vez que a decisão poderá ser revertida. Porém, “em tese”, o tucano defendeu a criação dos novos postos.

“Se for de direito, todas as Assembleias deverão se adequar. Estamos preparados para fazer um trabalho correto, limpo, com nobreza democrática e à altura da tradição de Minas”, afirmou Pinheiro.

No entendimento dele, o TSE agiu corretamente ao reorganizar as bancadas federais com base em dados novos sobre a população elaborados pelo IBGE. “Isso tem que ser proporcional”.

Questionado sobre o impacto financeiro da medida para o orçamento da ALMG, Dinis respondeu: “ainda vamos nos inteirar para poder opinar.
 

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