Com acesso público restrito, rodízio de servidores e trabalho remoto de parte do pessoal, entre outras medidas, a Assembleia Legislativa de Minas irá priorizar, nos próximos dias e semanas, a apreciação de pautas diretamente relacionadas aos impactos da Covid-19 no Estado. Além disso, o órgão está desenvolvendo um sistema de votação online para permitir que os 77 parlamentares atuem de casa.
As informações foram dadas no início da tarde desta quarta-feira (18), durante entrevista transmitida pela Internet, pelo presidente da casa, deputado Agostinho Patrus (PV). Segundo o parlamentar, a decisão de focar em temas que envolvam a pandemia foi acertada pelo Colégio de Líderes do Legislativo. "O único tema tratado e votado nos próximos dias será o coronavirus, para que demos as respostas com a maior agilidade e responsabilidade possiveis a todos os mineiros", disse.
O sistema de votação remota, segundo Patrus, já está sendo providenciado, nos moldes do que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e deve ser iniciado em breve. Hoje, dos 77 deputados mineiros, 18, com mais de 60 anos e, por isso, integrantes dos grupos de maior risco para o novo vírus, estão dispensados de presença nas sessões legislativas.
A exemplo do que disse na última sexta-feira, ao anunciar a primeira etapa do plano de enfrentamento da Assembleia à Covid-19, Agostinho Patrus garantiu que prazos para apreciação de outras matérias - como os vetos do governador Romeu Zema ao projeto de reajustes dos servidores da Segurança Pública - não serão comprometidos pela nova determinação.
"Os prazos continuam os mesmos. Mas fizemos o acordo dos líderes para priorizar projetos de relevância para a crise do coronavirus. Não podemos ignorar os riscos iminentes desse vírus", afirmou.
No caso do PL sobre a recomposição de servidores, os deputados devem criar uma comissão especial para apreciação dos vetos, que poderá atuar por 30 dias. Entre tais vetos, estão os dois que reduziram os reajustes de 41,7% inicialmente previstos para a área da Segurança, pelo próprio Executivo, para 13%, e os que barraram a extensão de correções salariais às demais categorias do Estado, propostos pelos parlamentares durante a tramitação da matéria.
Economia
O deputado Agostinho Patrus informou ainda que, conforme a diretriz anunciada nesta quarta-feira, devem ganhar destaque nos debates da Casa projetos ligados aos impactos econômicos da Covid-19. Embora iniciativas, nesse caso, sejam esperadas do governo estadual, por meio de decretos ou mesmo Projetos de Lei enviados à Assembleia, o deputado assegurou que ele e os colegas ficarão atentos.
"Queremos trazer essa discussão. Sabemos que assuntos que tratam da questão econômica são prerrogativa do Executivo, mas vamos levar sugestões. A atividade econômica será afetada, já estamos vendo isso em setores como o do comércio, o de lazer. É preciso que o governo crie linhas de crédito para manter esses negócios", afirmou.
O parlamentar aventou até a possibilidade de que ações ainda mais duras que as já anunciadas sejam adotadas. Seria o caso, por exemplo, do fechamento de lojas e empresas, à exceção daquelas que lidam como itens essenciais, como farmácias e supermercados - o que tem ocorrido em outros países afetados pelo novo vírus. "Serão temas que os deputados vão trazer e discutir aqui com os secretários de Estado", disse.
De onde tirar recursos?
Questionado sobre a grave crise financeira e fiscal que o Estado atravessa e sobre a aparente falta de recursos do governo mineiro para lidar com os efeitos da Covid-19 na economia, Patrus disse que o momento é de fazer uma "inversão de prioridades" na condução do orçamento estadual.
"Teremos que reduzir recursos em áreas que não são prioritárias, nas atuais circunstâncias, para que sejam destinados à saúde. Em um segundo momento, precisaremos dar apoio a muitas atividades, para que o grave problema de saúde pública vivido agora não se desdobre em um problema econômico", ressaltou.