Atenção aos corruptos: o julgamento do mensalão

Do Hoje em Dia
11/10/2012 às 06:39.
Atualizado em 22/11/2021 às 02:00

A condenação do ex-ministro José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal poderia representar um ponto de inflexão no Judiciário brasileiro. Pois, com o precedente firmado durante esse longo julgamento, juízes em todo o país teriam mais dificuldade para inocentar réus por falta de provas evidentes. Tais provas são raras em casos de corrupção e, portanto, tem imperado a impunidade em nosso país. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli sustentou que não há nada que incrimine José Dirceu, e acentuou: “culpa não se presume”.
 
Esse entendimento já havia sido manifestado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ao contrário do relator Joaquim Barbosa, o revisor considerou que carecem de suporte probatório as acusações contra o ex-presidente do PT e mais poderoso ministro nos dois primeiros anos do governo Lula. Lewandowski não conseguiu convencer os outros ministros de que havia no processo contra Dirceu apenas “suspeitas, ilações e afirmações contundentes”. Um argumento que já foi muito usado por advogados de defesa em casos de corrupção, com bons resultados para os clientes. O revisor foi também voto vencido, ao acolher a tese da defesa de que o ex-presidente nacional do PT José Genoino só cuidava da articulação política, não tendo qualquer conhecimento dos acertos financeiros feitos pelo então tesoureiro do partido, Delúbio Soares.

 No começo do julgamento, dia 8 de agosto, o advogado do ex-ministro mostrava-se confiante, ao fazer a defesa oral do cliente no plenário do Supremo. “Não há nenhuma prova, documento, circunstância que incrimine José Dirceu”, afirmou o advogado Oliveira Lima, um dos muitos criminalistas conhecidos que defenderam os 37 denunciados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Até agora, 25 já foram condenados, mas as penas somente serão definidas no final do julgamento.
 
Pode demorar muito, entre a condenação e o cumprimento da pena, o que acaba por frustrar a expectativa de que a luta contra a corrupção venceu uma batalha com consequências decisivas no Judiciário. O caso mais conhecido de condenação de um político conhecido nacionalmente por corrupção é o do deputado federal Paulo Maluf, do PP paulista, que foi prefeito de São Paulo entre 1993 e 1996. Ele foi condenado em primeira instância, em 1998, a devolver R$ 21,3 milhões ao erário municipal, e recorreu às instâncias superiores. Em março de 2009, o Supremo confirmou a sentença, mas ainda se espera a devolução.

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