A expressão ‘toma lá, dá cá’, utilizada para designar a troca de interesses entre membros do Legislativo e o poder Executivo, coincidência ou não, se encaixa bem no levantamento feito pelo Hoje em Dia mostrando que, em 2013, a relação entre apoio ao governo e percentual de emendas liberadas na Câmara dos Deputados é bastante proporcional. Enquanto os partidos que votam com o governo possuem os índices mais altos de atendimento às suas proposições ao orçamento, os mais oposicionistas estão no fim da fila de “bondades” concedidas pelo Planalto.

O levantamento, feito cruzando dados da ONG Transparência Brasil e do Basometro, atualizado até o dia 13 de outubro, mostra que, dos cinco partidos com menor percentual de emendas atendidas no ano, quatro são os que fazem maior oposição à presidente Dilma Rousseff: PPS, DEM, PSDB e PSOL. O outro é o PMN que, chegou a anunciar a fusão com o PPS, sigla que menos votou com a presidente na Câmara.

Na lista dos que menos acompanharam a linha do Palácio do Planalto estão esses cinco partidos, além do recém-criado Solidariedade (SDD) e do PSD. As duas legendas, no entanto, receberam tratamento diferenciado, com mais liberações, no momento em que estão sendo seduzidas a compor a base da presidente. O PSD, inclusive, ganhou o ministério da Micro e Pequena Empresa, com Guilherme Afif Domingos. Cargos também estariam sendo oferecidos ao SDD, criado como força de oposição.

Esnobados

Os menos atendidos pelo Palácio do Planalto são deputados do PSOL e PMN, com 12% de emendas liberadas. Os do PSDB tiveram 19% de atendimento. Os do DEM foram contemplados em 21% e, os do PPS, em 22%. Todos abaixo da média de atendimento na Câmara, de 25%.

No alto da lista, as dez siglas com mais emendas liberadas apoiam a presidente. O PRP liberou 32% das emendas e compõe, com PR (26% de liberações) e PTdoB (29%), um bloco liderado pelo ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Os três estão entre os dez partidos mais contemplados proporcionalmente, junto com PT e PMDB (ambos com 27%), PCdoB (31%), o recém-criado Pros (28%), que forma bloco de apoio com o PP (também entre os dez, com 26%), além do PTB (27%) e do PDT (26%).

Todos eles ficaram acima da média da Câmara.

Orçamento impositivo minimizaria problema

A adoção do “Orçamento impositivo”, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, é vista como solução para acabar com o “toma lá, dá cá” entre Executivo e Legislativo. Se a PEC for aprovada, obrigará o governo a liberar verbas para despesas inseridas por parlamentares no Orçamento. Hoje, isso é facultativo.

“Isso fará com que a liberação de emendas não seja instrumento de chantagem, pois às vezes acontece. Quem votar (com o governo) tem (emendas atendidas); quem não votar, não tem. O orçamento impositivo resolve esse problema. Hoje, quando há votação polêmica, a imprensa divulga que aumentou a liberação de emendas por parte do Executivo e isso contribui para que nossa imagem fique pior”, avalia Saraiva Felipe.

Para Rodrigo de Castro, se não chega a ser a solução definitiva, o orçamento impositivo minimiza o problema. “A solução é que o governo tivesse mais atenção ao Brasil e não ao partido, mas dentro da realidade atual, é algo que atenua ou minimiza essa atuação do governo”, diz.

Emendas semelhantes têm destinos diferentes

A comparação entre as emendas propostas e atendidas está nos extremos da lista – o mais contemplado, Saraiva Felipe (PMDB), e o menos contemplado, Rodrigo de Castro (PSDB) – e dá a real noção da diferença de tratamento.

O tucano propôs 12 emendas para “estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”. Não foi atendido em nenhuma. Já o peemedebista propôs recursos para o mesmo fim em quatro empenhos, contemplando unidades em Minas e São Paulo, e foi atendido parcialmente em todas. Em outra, empenhou recursos na “estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde” e obteve êxito.

Se somadas todas as emendas propostas por Saraiva, o valor liberado passa de R$ 6,3 milhões, ou 42% dos R$ 15 milhões a que tem direito. No caso de Rodrigo de Castro, o valor total das emendas atendidas soma pouco mais de R$ 890 mil, 5,9% do total solicitado.
 

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