O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.
O resultado da votação foi de 314 votos a favor, 36 contra e seis abstenções. A matéria vai para análise do Senado. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. De acordo com o texto, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Durante a discussão do projeto na noite de hoje, chegou a ser colocada a possibilidade de se estender a cota de 20% para os cargos comissionados do Executivo. A proposta, no entanto, não teve apoio e foi derrubada.
A discussão no plenário teve momentos mais acalorados em que opositores e favoráveis ao estabelecimento dos percentuais para negros se alternaram nos microfones. "São hipócritas, demagogos, quem defende o projeto", afirmou da tribuna o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O deputado Silvio Costa (PSC-PE) também criticou. "Como é que a gente pode qualificar este País tendo a cor como bandeira? Isso é demagogia pura".
Apesar das queixas, a maioria apoiou a votação da matéria. "As cotas dos não negros, nós sempre, negros, convivemos com elas, porque não foram para a escola nossos filhos, não foram para a universidade nossos filhos; eles não tiveram nenhum cargo que nós pudéssemos achar que era um cargo digno do seu conhecimento. Essa é a cota com a qual nós convivemos", afirmou Benedita da Silva (PT-RJ). "Nós vivemos num país onde a cor da pele discrimina, sim. Nós vivemos num país onde a grande maioria da população pobre é negra, onde as chances de disputa são menores, as chances de igualdade são menores", acrescentou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
