Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na tarde desta sexta-feira (5), o Projeto de Lei 332/2023, de autoria do vereador Gabriel Azevedo, que permite a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assumir o controle do transporte público da capital caso as empresas de ônibus optem por paralisar o serviço. 

A aprovação em 2º turno foi por unanimidade — foram 40 votos favoráveis. O PL 332 foi apreciado em primeiro turno no início de fevereiro. Na ocasião, o texto recebeu 39 votos pela aprovação. O projeto tem autoria dos vereadores Gabriel Azevedo (sem partido), Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patriotas). 

Segundo a proposta, a PBH poderá assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias para garantir a continuidade dos serviços, assim como aproveitar os recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista.

Segundo os autores do projeto, o texto abre portas para a tomada de medidas urgentes visando “solucionar o completo caos instalado no transporte coletivo na capital”. O texto foi aprovado em 1º turno por unanimidade e foi tema de debate essa semana entre o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), e o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD).

Na ocasião, o prefeito Fuad Noman pediu urgência na Câmara para a tramitação do Projeto de Lei 332/2022. Em resposta, o presidente da Câmara explicou que, caso haja retaliação por parte dos empresários, com a aprovação do PL, o executivo municipal pode agir. 

“Se os empresários ameaçarem a cidade e parar tudo, a PBH tem o direito de simplesmente pegar todos os equipamentos e prestar o serviço por conta própria. Quero elogiar o prefeito por não se colocar como refém dos empresários”, disse.

Fim da concessão?
Também durante a reunião desta semana, o prefeito Fuad apresentou a criação de uma portaria para estudar a possibilidade de suspender a atual concessão dos ônibus da capital, que é válida até 2026. A proposta foi bem vista pelos vereadores.

Em nota, a PBH informou que a medida será avaliada pelo corpo técnico e jurídico do Executivo. Por se tratar de uma análise complexa, a medida demandará um tempo maior para implantação.

Aumento das tarifas
Câmara Municipal e Prefeitura passaram as últimas semanas discutindo uma maneira de não autorizar o aumento da passagem de ônibus, que saiu de R$ 4,50 para R$ 6. O presidente da Câmara havia apresentado condições impostas pela Casa para aprovar um novo subsídio às empresas de ônibus, o que poderia reduzir o preço.

Entre os pedidos estavam a obrigação do uso do ar-condicionado em todos os ônibus, limpeza e preservação dos coletivos e um cronograma para o crescimento progressivo de no mínimo 10% das viagens realizadas.

Uma nova reunião entre PBH, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e Gabriel Azevedo está marcada para a segunda-feira (8).

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