A exemplo do polêmico projeto de lei que pretende criar um curso de capacitação para ciclistas em Belo Horizonte, de autoria de Daniel Nepomuceno (PSB), que recebeu parecer favorável na Câmara Municipal esta semana, outras proposições inusitadas entraram na pauta do Legislativo da capital nos últimos dias e podem virar lei.

Somente em 2015, foram criados mais de 120 projetos de lei. Alguns curiosos e até inconstitucionais, que já nascem com um vício de origem, como o PL 1523/15, do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB). O projeto determina que unidades escolares, públicas e particulares, mantenham em suas bibliotecas exemplares da bíblia em diferentes versões e em locais próprios. Uma lei semelhante foi aprovada e sancionada este ano em Florianópolis.

“Durante a semana que antecede o Dia do Livro, será permitida a distribuição de exemplares da bíblia nos pátios das escolas”, justifica o texto do projeto que, para o professor constitucionalista da Una, Daniel Cateb, é inconstitucional por ofender o Estado laico.

“A constituição brasileira é clara: não é permitido qualquer incentivo ou divulgação de uma determinada religião, por parte do Estado, em prejuízo das outras. Viola os princípios federativos, que garantem liberdade de consciência, credo e crença”, ressaltou.

O criador do projeto justifica a medida como uma maneira de as pessoas se aproximarem de Deus. “Não é uma imposição, assim como as bibliotecas de escolas têm livros de medicina, de engenharia, podem ter uma bíblia à disposição”, afirmou o Bispo.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-MG), Emiro Barbini discorda do PL. Para ele, não é obrigação da escola direcionar os alunos a uma determinada religião, como aconteceria com a inclusão da bíblia nas bibliotecas. “Deve-se respeitar todas as religiões no momento da formação humana dos alunos, sem discriminar nenhuma delas”, disse.

Outro projeto que causou estranheza a Barbini e ao constitucionalista Cateb é o 1504/15, que tenta instituir o programa “Doce Viagem” em BH. O objetivo do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB) é regulamentar a venda de guloseimas dentro de ônibus, trens e nas estações do Move. Jovens e adultos entre 16 e 30 anos seriam contemplados.

“Esses jovens deveriam estar dentro de escolas aprendendo sobre diversas profissões, estudando com qualidade para um futuro melhor. Projetos melhores, neste sentido, deveriam ser criados”, criticou o presidente do Sinepe.

Os vereadores Jorge Santos (PRP), Bruno Miranda (PDT) e Sérgio Tavares (PV), autores de projetos citados, não foram encontrados pela reportagem para falar sobre suas criações.

Das dez proposições apresentadas pelo vereador Bruno Miranda (PDT), este ano, sete foram criados apenas para pedir a troca de nomes de ruas do bairro Jaqueline, na região Norte de BH

O PL 1.457/15, de autoria de Sérgio Tavares (PV), prevê a isenção da cobrança de IPTU apenas para imóveis de associações de magistrados. “Não há lógica em beneficiar apenas uma entidade” DANIEL CATEB, constitucionalista
 

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