Os deputados federais discutirão nesta quarta-feira (10) uma Medida Provisória que libera R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para o “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado em junho deste ano para estimular a economia.
O governo anunciou a compra de mais de 8 mil caminhões, 8 mil ônibus escolares, 2 mil ambulâncias e mil retroescavadeiras, entre outros tipos de equipamento para melhorar a infraestrutura e a mobilidade pública do País. Parte do dinheiro ainda será utilizada para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar do Ministério da Defesa. Deverão ser adquiridos, por exemplo, tanques e lançadores de mísseis.
A MP, de acordo com Marco Maia, não tem o aval do DEM, que já teria anunciado a pretensão de obstruir a votação da proposta. Se isso ocorrer, a votação vai depender de a base governista garantir o quórum necessário para enfrentar as medidas protelatórias que caracterizam a obstrução.
O presidente disse ainda que pretende votar até o final do ano o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09 e outros), o Código de Processo Civil (PL 8046/10), a proposta que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2568/11) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08).