A primeira reunião da nova legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte será realizada nesta segunda-feira (3), às 14h30. Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), eleito presidente da Mesa Diretora em 1º de janeiro.
Além dele, foram eleitos Fernanda Pereira Altoé (Novo) como 1ª vice-presidente, Flávia Borja (PP) como 2ª vice-presidente, Pablo Almeida (PL) como secretário-geral, Wagner Ferreira (PV) como 1º secretário e Wanderley Porto (PRD) como 2º secretário.
A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH ou pelo canal da Câmara no Youtube.
Qual a pauta da primeira reunião?
Normalmente, na primeira reunião do plenário do ano não há proposições a serem apreciadas. São decididos os projetos que devem ser votados nas reuniões subsequentes. Na próxima semana, o presidente da Câmara também deve nomear os membros efetivos e suplentes das comissões permanentes, a partir das indicações apresentadas pelos líderes de bancadas e de blocos.
O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos 41 vereadores. O órgão se reúne regularmente (à exceção de janeiro), nos dez primeiros dias úteis de cada mês, para discutir e votar os projetos de lei já analisados pelas comissões parlamentares. Esses encontros são chamados de reuniões do Plenário. Também são apreciados projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica, requerimentos e outros tipos de proposições. Durante as reuniões do Plenário, é reservado um tempo de fala aos vereadores, para que possam expressar suas opiniões sobre assuntos da atualidade que considerem importantes.
Projetos em tramitação
Entre os projetos que devem ter discussão retomada e tramitam em 2º turno, destacam-se:
- PL da Linguagem Simples (PL 871/2024), de Irlan Melo (Republicanos) e mais dez vereadores;
- PL 843/2024, assinado por Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), que amplia a proteção de famílias ameaçadas de despejo;
- PL 927/2024, que autoriza o comércio ambulante em ponto fixo próximo a eventos, de Bruno Miranda (PDT);
- PL de Direitos de Liberdade Econômica (PL 1013/2024), de Braulio Lara (Novo) e outros 12 parlamentares.
- Novos projetos
Os projetos que foram protocolados durante o mês de janeiro - 34 até o último levantamento - só se tornam públicos a partir do despacho de recebimento assinado pelo presidente (neste despacho é definido para quais comissões vai o projeto, a qual quórum será submetido em Plenário e em quantos turnos - se único ou em dois), como prevê o Regimento Interno da CMBH. Antes do despacho, tem ainda a fase de procedimentos internos, quando o projeto é instruído, ou seja, é juntada a legislação relacionada. Essas duas etapas (a instrução e o despacho) não acontecem durante o recesso parlamentar (janeiro); só a partir de fevereiro.
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