A assessoria da campanha do PL à Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, na tarde desta sexta-feira (25) que a Justiça Eleitoral de Minas concedeu ao candidato Bruno Engler (PL) direito de resposta a propaganda eleitoral veiculada pela campanha de Fuad Noman (PSD) que teria informações falsas.

Em decisão proferida nesta sexta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas acatou o pedido de direito de resposta da campanha de Bruno Engler devido à mentira contada por Fuad de que Bruno Engler foi condenado na Justiça por associar o YouTuber Felipe Neto à pedofilia e conteúdo sexual.

De acordo com a assessoria de Bruno Engler, a propaganda foi veiculada na Rádio Alvorada no último dia 22 de outubro, em horário eleitoral gratuito. O direito de resposta será concedido na mesma emissora na manhã deste sábado (26).

"Fuad também mentiu ao dizer que Engler teve três publicações removidas pelo Instagram pela prática de bullying ou assédio, e que o candidato do PL foi condenado ou punido 28 vezes pela Justiça Eleitoral, nesta eleição", destacou a nota enviada à imprensa.

A campanha do PL informou que a defesa de Bruno Engler provou à Justiça se tratar de afirmações difamatórias e injuriosas, com divulgação de informações inverídicas.

"Em relação à ação envolvendo Felipe Neto, o candidato apresentou Recurso de Apelação e não pode ser considerado condenado, como afirmou Fuad, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória", destacou a nota.

“O inciso LVII, do art. 5º, da CRFB/88, estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, quando o órgão de segundo grau mantém a condenação, sem possibilidade de novos recursos”, destacou o departamento jurídico da campanha de Bruno Engler.

Na decisão desta sexta-feira, a Justiça Eleitoral também afirma que Fuad mentiu ao dizer que o candidato do PL foi condenado 28 vezes nesta eleição.

“A forma como essa informação foi veiculada na propaganda eleitoral, ao ser somada a outras supostas condenações ou punições sem o trânsito em julgado, gerou uma imprecisão na narrativa, principalmente ao afirmar que o candidato foi ‘condenado ou punido’ 28 vezes, destaca trecho da sentença.

O Hoje em Dia entrou em contato com a campanha de Fuad Noman que informou que não irá se pronunciar.

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