Alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MP), a empresa do irmão do senador Zezé Perrella (PDT), Alvimar Perrella, recebeu penalidade de R$ 293,3 mil do governo de Minas Gerais. No entanto, a Stillus Alimentação não só continua com contratos milionários com o Poder Público como os viu renovados e aditados. A punição é resultado de um procedimento investigatório aberto na época da operação “Laranja com Pequi”, deflagrada em junho do ano passado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social, o valor a ser pago corresponde a uma multa de R$ 166,6 mil e ao ressarcimento do dinheiro público transferido para a empresa, de R$ 126,7 mil.
Pontualidade
A multa diz respeito a problemas como “pontualidade e qualidade” no fornecimento do alimento ao presídio de Três Corações, no Sul de Minas.
Já o ressarcimento é referente à entrega das marmitas em número inferior ao estipulado no contrato, também em Três Corações. A operação “Laranja com Pequi” culminou na prisão do então diretor da penitenciária, Roni Buzzetti. O Ministério Público acusa a Stillus e outras empresas de superfaturamento e fraude em licitações para fornecimento de alimentação em presídios.
As empresas teriam causado rombo de R$ 55 milhões aos cofres públicos. Hoje, os contratos de várias delas com o Estado chegam a R$ 50 milhões. Na época da operação, a administração anunciou o cancelamento de contratos.
Versão
“Informamos que a empresa Stillus continua em operação porque, apesar da indicação do Ministério Público (MP) de desligamento da mesma – e da plena aceitação da secretaria desta recomendação – a investigação do MP foi suspensa pela Justiça. De tal forma que a secretaria não está empoderada juridicamente para este cancelamento”, justificou a assessoria da Secretaria de Defesa Social.
A nota refere-se à anulação de provas da operação “Laranja com Pequi” pelo Tribunal de Justiça-MG. Sob a argumentação de que o Ministério Público não poderia investigar as empresas, as provas referentes ao processo criminal foram anuladas. No entanto, o processo cível continua ativo. As provas anuladas foram, basicamente, escutas telefônicas. O MP já recorreu da nulidade. Alvimar não foi localizado, na segunda-feira (11).
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