A Justiça manteve nesta terça-feira (1°) a cassação do mandato do prefeito reeleito de São Sebastião da Vargem Alegre, Eloiz Massi (PDT), e da vice-prefeita, Cristiani Oliveira Pinto (DEM). Além disso, o vereador Hélcio do Carmo Veríssimo (PDT) também teve o mandato cassado. Eles são acusados de compra de votos durante a eleição passada no município da Zona da Mata mineira. 

 

Ainda conforme decisão do Tribunal Eleitoral de Justiça (TRE), o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente o cargo de prefeito até a realização de novas eleições. Já em relação ao vereador Hélcio, a decisão prevê que os votos obtidos por ele nas eleições de 2012 sejam convertidos para a coligação constituída pelos partidos PDT/DEM, devendo ser diplomado o primeiro suplente da coligação

 

Na representação, o segundo colocado nas eleições para prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira (PMDB), alegou suposta compra de votos. E, de acordo com a decisão da Justiça, ficou comprovada a prática de captação ilícita por meio de depoimentos de testemunhas e dos extratos telefônicos e bancários apresentados no processo.

 

“A captação ilícita ocorreu pela doação de dinheiro à eleitora em troca de seu voto e de sua família, afirmou o juiz Alberto Diniz, relator do processo no TRE. Além disso, ele ressaltou ainda que ficou demonstrado o consentimento da conduta ilícita do prefeito e vereador, havendo nos “autos provas firmes e coerentes comprovando o liame entre os representados e o doador”.

 

Além da perda do mandato, o prefeito Eloiz Massi e o vereador Hélcio Veríssimo terão que pagar multa no valor de R$25.000. Já em relação à vice-prefeita, o juiz entendeu que não se demonstrou seu envolvimento nas condutas ilícitas e, por isso, ela não foi condenada ao pagamento de multa. No entanto, a execução da decisão só deve ocorrer, após a publicação do acórdão.