Representantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional decidiram nesta segunda-feira (3) encaminhar aos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), proposta que acaba com a proibição de publicar ou veicular biografias não autorizadas pelos biografados.

Eles acompanharam parecer do relator Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, segundo o qual a ausência de permissão não impede a realização de biografias de pessoas cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública.

A proposta também acaba com o poder hoje concedido aos juízes de determinar o recolhimento da obra ou de impedir a sua comercialização. Mantém, contudo, a possibilidade de eventuais indenizações aos biografados, se houver citações ou afirmações falsas e contrárias à sua reputação. Como o CCS não dispõe da prerrogativa de legislar, o futuro da proposta vai depender da iniciativa de Maia ou Sarney de apadrinhar a proposta, que tramitaria tendo um dos dois como autores. A ideia também poderia ser encampada por outros parlamentares.
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