Embora a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tenha manifestado intenção de renovar antecipadamente os contratos de 18 das 21 usinas cujas concessões vencem até 2017, não há garantia de que a estatal vai bater o martelo para ficar com todos os ativos.

Segundo o superintendente de Relações Institucionais da Cemig, Gilberto Gomes Lacerda, um estudo de viabilidade está sendo elaborado pela empresa e será apresentado ao Conselho de Administração no próximo dia 29, quando haverá uma decisão. A assinatura dos contratos está marcada para 4 de dezembro.

A afirmação foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (20), para discutir os efeitos da Medida Provisória 579. A MP permite a renovação antecipada das concessões por mais 20 anos, tendo como contrapartida a redução de preço da energia, o que reduzirá a receita das companhias.

Tarifas

Quando a Cemig manifestou o interesse de continuar explorando as usinas, no dia 15 de outubro, as tarifas ainda não haviam sido divulgadas pelo governo. “Só conhecemos os valores no último dia 1º. Com eles em mãos, vamos fazer uma análise para saber se é viável ou não permanecer com as 18 usinas”, disse.

O preço do megawatt-hora (MWh) da energia gerada pelas usinas da Cemig, segundo Lacerda, girava entre R$ 90 e R$ 95, com impostos. O valor proposto pelo governo é de aproximadamente R$ 27. “O preço varia de usina para usina. Para todas elas, o valor proposto ficou aquém do previsto”, afirmou.

Desgosto

A notícia de que há a possibilidade de devolver outras usinas ao governo não foi bem recebida pelo coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários, Jairo Nogueira Filho. A redução dos ativos de geração da Cemig resultará diretamente em corte de postos de trabalho. “O contrato assinado pelas concessionárias diz que, em caso de relicitação, os empregados ficam com a empresa que devolveu a usina”, afirmou.

Até o momento, a concessionária mineira renunciou à renovação antecipada dos contratos das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara por acreditar que tem direito a uma prorrogação automática sob as regras anteriores à MP. Cerca de 70 empregados trabalham nas hidrelétricas. “A redução de concessões vai refletir em redução de pessoal”, disse o superintende da Cemig.

Desligamentos

Apesar disso, ele voltou a rechaçar a possibilidade de a companhia usar da estratégia de demissão em massa. “Em 60 anos, a Cemig nunca demitiu assim. Não vai ser agora”, comentou.

Para driblar o problema, uma das alternativas levantadas pelo executivo é a implantação de um Programa de Demissão Incentivada (PDI). A medida já foi usada por Furnas, controlada pela Eletrobras, e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

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